A Câmara Municipal de São Luís entrou oficialmente na mira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Por meio da Portaria nº 720, o TCE-MA determinou uma auditoria e inspeção com duração de 30 dias na Casa Legislativa, presidida pelo vereador Paulo Victor. Pelo menos três auditores estaduais deverão avançar sobre pendências que já são examinadas nos processos nº 2745/2023 e nº 5813/2023.
O tamanho do problema assusta: conforme informações do IPAM encaminhadas ao Tribunal, o passivo previdenciário da Câmara alcança R$ 9.779.911,38. Desse montante, R$ 8.027.720,23 seriam relativos a contribuições patronais não recolhidas, enquanto outros R$ 1.200.364,72 correspondem a parcelamentos previdenciários que deixaram de ser pagos.
O ponto mais delicado envolve R$ 551.826,43 que, segundo o instituto, foram descontados diretamente dos salários dos servidores entre março e julho de 2026, mas não chegaram ao sistema previdenciário. A pergunta que certamente ecoará nos corredores da Câmara é inevitável: se o dinheiro saiu da folha dos servidores, por que não foi repassado ao IPAM?
Documentos citados na apuração mostram que o problema não teria surgido agora. O instituto afirma ter encaminhado sucessivas cobranças à Presidência da Câmara desde janeiro, alertando sobre contribuições pendentes, parcelas vencidas e novas obrigações patronais. Mesmo após os avisos, as pendências teriam continuado crescendo durante a atual gestão.
Com o inadimplemento persistente, o IPAM pediu ao TCE-MA não apenas a fiscalização dos recolhimentos, mas também a apuração de eventuais responsabilidades dos agentes públicos envolvidos. O caso já alcançou o Ministério Público do Maranhão: uma Ação Civil Pública ajuizada em abril de 2025 tem Paulo Victor e o Município de São Luís entre os alvos, segundo as informações divulgadas.
Agora, a gestão de Paulo Victor entra novamente sob a lupa dos órgãos de controle. Durante 30 dias, os auditores terão a missão de seguir o rastro das contribuições, examinar documentos e esclarecer como uma dívida próxima de R$ 10 milhões se acumulou dentro da Câmara. Em meio às articulações políticas da capital, a inspeção chega como uma verdadeira bomba no colo da Presidência — e a sociedade espera respostas, nomes e responsabilidades.
