O Ministério Público do Maranhão afastou qualquer perspectiva de encerramento imediato da investigação sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Primeira Cruz e um escritório de advocacia. Em manifestação encaminhada à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o órgão afirmou que os documentos reunidos apresentam elementos suficientes para justificar providências investigatórias.
Segundo o parecer, as informações remetidas ao Tribunal apontam, em tese, possíveis irregularidades na contratação direta, na justificativa para a inexigibilidade de licitação, na demonstração da notória especialização do contratado e na cláusula de remuneração vinculada aos royalties do petróleo.
Agora, o Ministério Público informou que o material será submetido à Procuradoria-Geral de Justiça para definição das medidas cabíveis, inclusive quanto à eventual instauração do procedimento investigatório adequado.
