A proposta da OAB Maranhão de regulamentar a advocacia dativa ganhou espaço em um dos principais telejornais do estado e colocou em evidência um problema antigo do sistema de Justiça: milhares de maranhenses ainda encontram dificuldades para ter acesso à assistência jurídica em comarcas onde a Defensoria Pública não está presente ou não consegue atender toda a demanda. Em entrevista ao jornalista Matheus Diniz, no Bom Dia Mirante, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, apresentou o Projeto de Lei “Justiça Acessível Para Todos”, entregue ao governador Carlos Brandão, como uma alternativa para ampliar o acesso da população aos seus direitos.
A proposta pretende regulamentar a atuação da advocacia dativa, estabelecendo critérios objetivos para o credenciamento, nomeação e remuneração dos profissionais que passam a atuar em defesa de cidadãos beneficiários da gratuidade da Justiça. O texto também prevê a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), destinado ao pagamento administrativo dos honorários, encerrando uma realidade que, hoje, obriga muitos advogados a recorrerem ao próprio Judiciário para receber pelos serviços prestados, alimentando ainda mais a sobrecarga do sistema.
Além de ampliar o acesso à Justiça, o projeto busca dar segurança jurídica à população e aos profissionais da advocacia, fortalecendo uma atividade que já ocorre na prática, mas sem regulamentação específica. A iniciativa também reserva pelo menos um terço das vagas para advogados com até cinco anos de inscrição na OAB, estimulando a participação da jovem advocacia e transformando uma demanda histórica da classe em uma política pública voltada à garantia de direitos para quem mais precisa.
