A aprovação, pela Câmara Municipal de Fortaleza dos Nogueiras, das contas do exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Aleandro Gonçalves Passarinho reforçou mais uma etapa do processo de controle externo da gestão do município. Com a decisão, três dos quatro exercícios do mandato já contam com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e aprovação pelo Legislativo, enquanto o exercício de 2018 já recebeu parecer favorável do Tribunal e aguarda apenas os trâmites finais para apreciação pela Câmara.
Durante a análise das contas, os exercícios de 2017 e 2020 chegaram a receber pareceres desfavoráveis. No decorrer da tramitação, a defesa técnica apresentou os recursos e as manifestações previstos na legislação, acompanhados da documentação pertinente, permitindo o reexame das matérias pelo TCE-MA. Após nova apreciação dos autos, o Tribunal reformou os entendimentos anteriores e emitiu pareceres favoráveis, conforme registrado nos respectivos acórdãos.
A defesa do ex-prefeito foi conduzida pelo escritório Joana Pessoa Advogados Associados, por meio da advogada Joana Pessoa Prado, responsável pelo acompanhamento processual perante o Tribunal de Contas, pela elaboração das manifestações e recursos e pela instrução técnica dos processos. O caso mostra que a prestação de contas é um procedimento sujeito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo a revisão de decisões pelos órgãos de controle quando presentes fundamentos jurídicos e elementos técnicos aptos à reapreciação da matéria.
