O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação sobre o Pregão Eletrônico nº 05/2026, realizado pela Prefeitura de São Roberto para contratação da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública. A representação questiona possíveis falhas no processo, como a falta de planilhas orçamentárias, supostas irregularidades na habilitação da empresa vencedora e dúvidas sobre a capacidade técnica da contratada.
Embora tenha negado o pedido de suspensão imediata da licitação, o conselheiro Marcelo Tavares Silva destacou que a decisão não atesta a regularidade do certame. O contrato, no valor de R$ 608.429,30, já foi homologado, mas os indícios apresentados serão analisados pela área técnica do Tribunal.
Como parte da apuração, o TCE determinou a citação do secretário municipal de Finanças, Erisvan Borges Maia, e do agente de contratação, Markenned Soares de Souza, que terão 30 dias para apresentar defesa. Ao final da análise, o Tribunal poderá adotar medidas corretivas e aplicar sanções, caso sejam confirmadas irregularidades.
