A ação de improbidade administrativa que investiga um prejuízo superior a R$ 3,5 milhões envolvendo recursos federais da saúde em Rosário ganhou um capítulo que pode produzir reflexos muito além dos autos judiciais. Em uma reviravolta inesperada, uma das defesas apresentadas no processo acaba colocando a gestão do ex-prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho no centro da controvérsia sobre o desaparecimento de documentos considerados essenciais para a auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
O caso teve origem no Relatório de Auditoria nº 18.818, elaborado pelo DENASUS para verificar a correta aplicação de recursos destinados à Atenção Básica e à Assistência Farmacêutica do município. A fiscalização apontou graves limitações nos trabalhos em razão da ausência de documentos referentes ao período de julho a dezembro de 2019, situação que impediu a análise completa de licitações, pagamentos, notas fiscais, processos administrativos e demais registros necessários para comprovar a aplicação dos recursos públicos.
O resultado foi devastador: a auditoria apontou irregularidades que deram origem a proposições de devolução de R$ 3.534.258,12 aos cofres públicos. Com base nessas conclusões, o Município de Rosário ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa buscando o ressarcimento dos valores e a responsabilização dos envolvidos.
Na própria ação, a Prefeitura sustenta que a auditoria teve início ainda na administração anterior, mas avançou durante o mandato de Calvet Filho, que assumiu o comando do município em janeiro de 2021. Segundo a petição inicial, a gestão seguinte passou a ser responsável por responder aos ofícios da auditoria, prestar esclarecimentos e adotar medidas para sanar as irregularidades apontadas pelos órgãos de controle.
Foi justamente nesse ponto que surgiu a principal reviravolta do processo.
A versão que muda o rumo do debate
Em contestação protocolada nos autos, uma das rés sustenta que realizou regularmente a transição administrativa ao final de 2020, promovendo a entrega formal da documentação da Secretaria Municipal de Saúde à equipe que assumiria a gestão municipal em janeiro de 2021.
A defesa afirma que toda a documentação existente foi transferida à administração sucessora e que, quando o DENASUS realizou a auditoria em 2022, a guarda do acervo já estava sob responsabilidade da gestão de Calvet Filho. Por essa razão, alega que não poderia responder pela ausência de documentos constatada dois anos após deixar o cargo.
A tese apresentada produz um efeito político imediato.
Isso porque a própria administração municipal havia informado oficialmente ao DENASUS que os documentos requisitados não teriam sido entregues pela gestão anterior. A situação foi considerada tão grave que o Município chegou a ingressar com ação judicial para tentar obter a documentação solicitada pelos auditores federais.
Agora, diante da nova versão apresentada nos autos, surge uma pergunta inevitável: se a documentação realmente foi entregue durante a transição administrativa, por qual motivo ela não foi apresentada quando formalmente requisitada pela auditoria federal?
O silêncio que vale milhões
O relatório do DENASUS deixa claro que a ausência dos documentos foi determinante para limitar os trabalhos de fiscalização.
Sem acesso aos processos de pagamento, licitações, notas fiscais e registros administrativos, os auditores ficaram impossibilitados de verificar integralmente a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados à saúde municipal. A consequência foi a manutenção de apontamentos que resultaram em glosas milionárias e na recomendação de devolução dos valores.
A própria ação sustenta que diversos apontamentos permaneceram sem justificativa adequada, apesar das oportunidades concedidas para apresentação de esclarecimentos e documentação complementar. Segundo o Município, a omissão dos responsáveis contribuiu diretamente para a consolidação das conclusões da auditoria.
A disputa que saiu do campo jurídico
Embora o processo ainda esteja em fase de tramitação e não exista qualquer condenação definitiva, a contestação altera significativamente a narrativa que vinha sendo construída em torno do caso.
Até então, a discussão estava concentrada principalmente na execução dos recursos públicos ocorrida em 2019. Agora, o debate passa a envolver também a guarda, conservação e apresentação dos documentos durante os anos seguintes, período que já alcança a administração de Calvet Filho.
Na prática, a estratégia defensiva desloca parte do foco do processo para a gestão que assumiu o município em 2021 e levanta dúvidas sobre a condução administrativa adotada diante das exigências formuladas pelos órgãos federais de controle.
O peso político de uma ação federal
Para além das consequências jurídicas, o caso possui forte repercussão política.
Afinal, trata-se de uma ação que discute recursos federais destinados à saúde pública, um dos setores mais sensíveis da administração municipal. O valor envolvido ultrapassa R$ 3,5 milhões e a controvérsia gira justamente em torno da ausência de documentos capazes de comprovar a correta aplicação desse dinheiro.
Em um cenário de articulações eleitorais e de construção de projetos políticos futuros, a existência de uma ação judicial dessa dimensão já representa um desafio relevante. Mais delicado ainda é o surgimento, dentro do próprio processo, de uma versão que atribui à gestão sucessora a responsabilidade pela guarda dos documentos que se transformaram no principal problema da auditoria.
Enquanto a Justiça Federal analisa as alegações das partes e define os próximos passos da instrução processual, uma conclusão já parece inevitável: o debate sobre os mais de R$ 3,5 milhões apontados pelo DENASUS deixou de ser apenas uma discussão técnica sobre prestação de contas e passou a ocupar espaço central na disputa narrativa sobre quem, afinal, deve responder pelo desaparecimento dos documentos que originaram um dos maiores escândalos administrativos já investigados na área da saúde em Rosário.
