Presidente Vargas virou alvo de uma sequência de processos que expõem problemas sérios na administração municipal. Em uma das ações, a União cobra do Município valores ligados a contribuições sobre folha de pagamento e encargos públicos. Em outra, também na Justiça Federal, aparece nova cobrança referente a contribuições municipais. Na prática, os autos mostram que a Prefeitura enfrenta uma bola de neve fiscal que pode pesar diretamente no caixa do município.
O ponto mais grave aparece no processo em que a própria Prefeitura admite que o FPM é sua principal fonte de dinheiro para pagar servidores, manter saúde, educação, assistência social e despesas básicas. Segundo a ação, a Receita Federal reteve mais de R$ 722 mil de uma só vez, e o valor líquido que teria sobrado ao Município foi de apenas R$ 7.638,75. Ou seja: pelos próprios argumentos da Prefeitura, o caixa ficou praticamente no osso.
Na saúde, o cenário também preocupa. O Ministério Público acionou a Justiça para garantir atendimento especializado e cirurgia a um paciente da rede pública. Nos autos, foi dito que não havia especialista na cidade e que o caso exigia providência urgente. A decisão chegou a advertir que, em caso de descumprimento, poderia haver medidas mais duras, inclusive sequestro de verba pública para custear tratamento na rede privada.
Outro processo coloca em discussão a valorização dos profissionais da odontologia. O Conselho Regional de Odontologia entrou com ação civil pública alegando ausência de iniciativa do Município para cumprir a lei do piso salarial dos cirurgiões-dentistas. Em linguagem simples: até o direito de profissionais da saúde acabou indo parar na Justiça.
O retrato que sai dos processos é pesado: dívida, cobrança, retenção de dinheiro federal, saúde judicializada e categoria profissional cobrando direito na Justiça. Para a população, a pergunta é direta: se o dinheiro mal chega ao caixa, se a saúde precisa de ordem judicial e se obrigações básicas viram processo, quem está pagando essa conta é o povo.
