Uma proposta que avança no Senado Federal promete provocar um dos maiores debates sobre comunicação e democracia dos últimos anos. A PEC 67/2023, de autoria do senador Rogério Marinho, voltou ao centro das atenções após ser alvo de duras críticas da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
A preocupação da entidade não é pequena. Na avaliação da presidente da FENAJ, Samira de Castro, a proposta pode abrir caminho para uma espécie de “escudo jurídico” aos veículos de comunicação que reproduzirem acusações feitas por terceiros, ainda que essas declarações venham posteriormente a se mostrar falsas.
O alerta ocorre em um momento particularmente sensível. Com o ambiente político já aquecido e as eleições se aproximando, cresce o temor de que entrevistas e declarações explosivas possam ganhar espaço no noticiário sem a devida checagem dos fatos. Para críticos da proposta, isso poderia transformar acusações em manchetes antes mesmo de qualquer comprovação, ampliando danos à reputação de pessoas, empresas e agentes públicos.
O embate gira em torno de um ponto central: qual deve ser o limite entre liberdade de imprensa e responsabilidade editorial? Enquanto defensores da PEC argumentam que a medida fortalece a liberdade de expressão e protege o trabalho jornalístico, entidades da categoria sustentam que o texto pode desmontar o equilíbrio construído pelo Supremo Tribunal Federal ao longo dos últimos anos.
Segundo a FENAJ, o jornalismo profissional não pode ser confundido com a simples reprodução de falas ou acusações. A atividade jornalística, defendem os representantes da categoria, exige apuração, contextualização e garantia do contraditório — elementos considerados essenciais para evitar a propagação de informações falsas ou distorcidas.
Mas os reflexos da proposta podem ir além das redações. Nos bastidores, já existe a avaliação de que uma eventual aprovação da PEC poderá influenciar futuras discussões envolvendo redes sociais e plataformas digitais. O receio é que empresas de tecnologia passem a utilizar a mesma lógica para afastar responsabilidades sobre conteúdos produzidos por terceiros.
A discussão promete ganhar novos capítulos no Senado. E, enquanto parlamentares debatem os limites da liberdade de imprensa, cresce a pressão de entidades do setor para evitar o que classificam como uma mudança capaz de alterar profundamente as regras de responsabilização na comunicação brasileira. Para muitos observadores, a votação da PEC poderá se transformar em um dos temas mais sensíveis da agenda política nacional nos próximos meses.
