O que começou como uma simples atualização no Portal da Transparência de Rosário acabou se transformando em uma das maiores dores de cabeça políticas da gestão Jonas Magno. O nome do prefeito apareceu vinculado ao cargo de secretário adjunto de Meio Ambiente do próprio município, com salário, carga horária de 40 horas semanais e remuneração registrada no sistema oficial da prefeitura — cenário que rapidamente incendiou grupos de WhatsApp e redes sociais da cidade.
O episódio levantou questionamentos imediatos porque a própria Constituição Federal impõe restrições severas ao acúmulo de cargos por agentes políticos. Pelo artigo 38 da Constituição, o prefeito deve se afastar de qualquer outro cargo ou função pública ao assumir o mandato, podendo optar apenas pela remuneração mais vantajosa. Além disso, o artigo 37 limita o acúmulo remunerado a situações excepcionais, o que não alcança o cargo de prefeito, considerado de dedicação exclusiva. Na prática, caso houvesse acúmulo real de funções e pagamentos, a situação poderia configurar enriquecimento ilícito, dano ao erário e até improbidade administrativa.
Após a repercussão negativa, Jonas Magno afirmou que tudo não passou de uma “inconsistência técnica” no Portal da Transparência e negou qualquer nomeação. A justificativa encontra respaldo em entendimentos da própria Justiça, que diferencia falhas técnicas de atos dolosos. Decisões judiciais já apontaram que erros em sistemas públicos, sem prova de má-fé ou intenção de ocultar informações, podem ser tratados apenas como irregularidades administrativas. Ainda assim, o caso abriu uma nova frente de pressão sobre a prefeitura: se houve falha dentro do sistema oficial do município, quem alimentou os dados? Houve negligência? Erro humano? Ou alguém será responsabilizado? Nos bastidores de Rosário, a pergunta que ecoa é uma só: os culpados serão punidos ou tudo terminará apenas na velha desculpa do “erro do sistema”?
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