O que começou como uma discussão sobre limites para cachês de bandas no São João ganhou um significado muito maior: os órgãos de controle agora querem ampliar a interferência direta sobre a gestão financeira das prefeituras maranhenses.
Nesta terça-feira, 12, representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) se reuniram para finalizar uma resolução conjunta que estabelecerá regras para os gastos das prefeituras com festas juninas.
Participaram do encontro o presidente da FAMEM e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, o procurador-geral do MPC, Douglas Paulo da Silva, e a corregedora-geral do MPMA, Fátima Travassos.
Na prática, a medida cria um novo mecanismo de pressão e fiscalização sobre os municípios, permitindo que órgãos de controle passem a definir parâmetros para despesas que tradicionalmente sempre estiveram dentro da autonomia administrativa das prefeituras.
O discurso oficial é de “responsabilidade fiscal” e proteção dos serviços essenciais. Segundo Danilo Castro, a intenção é evitar gastos considerados excessivos com bandas e atrações artísticas.
“É preciso ter parâmetros para que serviços essenciais à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e shows”, afirmou o procurador-geral.
O Ministério Público defende que a regulamentação servirá para impedir que municípios com dificuldades financeiras realizem eventos incompatíveis com sua realidade orçamentária. A proposta também conta com o apoio do TCE e do Ministério Público de Contas.
Apesar da justificativa de equilíbrio fiscal, a iniciativa levanta debate sobre até onde os órgãos de controle podem avançar sobre decisões administrativas dos prefeitos, especialmente em um período em que o São João movimenta a economia, o turismo e gera renda em dezenas de cidades maranhenses.
Roberto Costa afirmou que a resolução conjunta busca garantir “gasto com responsabilidade”, lembrando casos de municípios em crise financeira que mantiveram programações milionárias.
A resolução deverá estabelecer critérios e limites para investimentos nas festividades juninas em todo o Maranhão, consolidando uma atuação mais rígida dos órgãos fiscalizadores sobre as contas municipais.
