A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da comissão formada por membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMRURB), participou da Jornada CTAT promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em agenda voltada ao debate e à preparação dos municípios para a implantação da Reforma Tributária.
O encontro reuniu representantes de diversas cidades brasileiras para discutir os impactos da criação do IBS e da CBS, novos tributos que irão alterar o modelo de arrecadação e gestão fiscal dos municípios.
Além da participação institucional, os representantes de Paço do Lumiar participaram de treinamento técnico sobre a Reforma Tributária, com foco na organização do novo sistema tributário, governança fiscal e funcionamento do futuro Comitê Gestor do IBS/CBS.
A capacitação foi conduzida pelo preletor Rafael Lucena, que apresentou orientações técnicas e esclarecimentos sobre os desafios e as adequações que deverão ser implementadas pelos municípios nos próximos anos.
Durante a programação, a CNM também destacou o processo de regimentação de servidores públicos concursados para futura seleção e composição do quadro técnico do Comitê Gestor do IBS/CBS, iniciativa considerada importante para garantir suporte técnico e participação dos municípios na nova estrutura tributária nacional.
A participação da comissão luminense reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação dos servidores, o fortalecimento institucional e o acompanhamento das mudanças que irão impactar diretamente a administração tributária dos municípios brasileiros.
