A Lei nº 14.811/2024 já está em vigor e muda o tratamento do bullying no Brasil. O tema foi destaque no programa “Diário da Manhã”, da Rádio Assembleia, com participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Erik Emanoel Silva Moraes.
Em conversa com o jornalista Ronald Segundo, o advogado explicou que a nova lei inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal, com previsão de pena de até quatro anos de reclusão, além de multa. A mudança coloca fim à ideia de que esse tipo de prática pode ser tratado como algo menor.
Segundo Erik Moraes, o bullying é uma violência repetitiva, marcada por constrangimento e relação de poder. Os efeitos vão além do momento da agressão e atingem diretamente a saúde mental das vítimas.
A nova legislação também aumenta a responsabilidade de escolas e famílias. Queda no desempenho escolar, isolamento e mudanças de comportamento são sinais que precisam de atenção imediata. A orientação é agir cedo.
No Maranhão, o entendimento é de que a lei exige postura mais ativa das instituições de ensino. Não basta lidar com o problema depois que ele acontece. A cobrança agora é por prevenção e acompanhamento contínuo.
Durante a entrevista, também foram citadas outras frentes de atuação da OAB, como conflitos de terra, violência policial e problemas no sistema prisional no estado.
