Uma ação que tramita na Justiça Federal coloca no centro das atenções o ex-prefeito de Primeira Cruz, George Luiz Santos, acusado de improbidade administrativa por supostas irregularidades na gestão de recursos públicos. O processo, que hoje está na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, teve origem na Justiça Estadual, mas foi remetido ao âmbito federal após discussão sobre competência para julgamento .
De acordo com a ação movida pelo próprio Município de Primeira Cruz, o ex-gestor teria deixado de prestar contas de recursos vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que acabou gerando consequências diretas para a população. A omissão levou à suspensão de repasses federais, impedindo o município de continuar recebendo verbas essenciais para a alimentação de estudantes da rede pública .
A petição aponta que a ausência de comprovação sobre a aplicação dos recursos caracteriza violação grave aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade. Além disso, sustenta que a conduta se enquadra como ato de improbidade, já que o dever de prestar contas é obrigatório para qualquer gestor que administre recursos públicos. O caso segue em tramitação e pode resultar em responsabilização civil, administrativa e até política do ex-prefeito.
O blog tentou contato com os citados, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
