Uma ação civil coletiva em tramitação na Justiça Federal acende um alerta grave sobre a gestão de recursos da educação em Centro Novo do Maranhão. O processo, movido pelo SINPROESEMMA contra o município e a União, coloca no centro do debate a forma como verbas do FUNDEB vêm sendo administradas .
De acordo com a ação, o Município de Centro Novo do Maranhão teria adotado uma prática considerada ilegal ao descontar valores que deveriam ser destinados diretamente aos profissionais da educação. A acusação é de que encargos que são de responsabilidade do próprio ente público estariam sendo retirados da parcela vinculada à valorização do magistério — o que, na prática, reduz o dinheiro que deveria chegar aos professores.
A tese levada à Justiça é direta: houve desvio na finalidade dos recursos educacionais. Para o sindicato, ao seguir essa conduta, o município compromete a política de valorização dos profissionais da educação prevista na Constituição. O caso segue em andamento e pode trazer consequências relevantes, sobretudo se confirmada a responsabilidade do ente municipal na destinação irregular das verbas.
