Em meio às discussões sobre acesso ao serviço público, o deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (07), um projeto de lei que promete mexer diretamente com milhares de candidatos: a ampliação do limite de idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, passando dos atuais 30 para 35 anos.
A proposta altera a Lei nº 6.513/1995 e estabelece que o candidato poderá ter até 35 anos na data de inscrição no concurso. A medida surge como resposta às mudanças no perfil da população e à crescente demanda por mais oportunidades no setor público.
Segundo Wellington, o projeto busca corrigir o que classifica como uma “distorção histórica”, alinhando a legislação à realidade atual. “O limite de 30 anos já não reflete o cenário de hoje, marcado pelo aumento da expectativa de vida e pela qualificação profissional mais tardia”, destacou.
O parlamentar também relembrou que o critério etário já passou por mudanças ao longo dos anos — antes era de 28 anos e foi ampliado para 30 em 2017 — reforçando que a regra não é imutável.
Outro ponto enfatizado é que a mudança não comprometeria a exigência física dos cargos. Isso porque todos os candidatos continuam sendo submetidos ao Teste de Aptidão Física, etapa eliminatória que avalia a capacidade necessária para o exercício das funções.
Com o projeto, Wellington aposta em ampliar o acesso às carreiras militares estaduais, defendendo princípios como igualdade, razoabilidade e maior inclusão no serviço público.
