O Governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou que os próximos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar do Maranhão e no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão continuarão exigindo apenas o nível médio de escolaridade. A decisão contempla tanto os cargos de praças quanto o Curso de Formação de Oficiais (CFO) previsto para 2026, mantendo o critério atual para os candidatos que desejam ingressar nas corporações.
De acordo com o governador, foi assinada a Medida Provisória nº 544, que promove alterações nas Medidas Provisórias nº 542 e 543. As normas estaduais estão alinhadas à legislação federal, mas passam agora por ajustes para garantir segurança jurídica e viabilizar a realização dos certames sem mudanças imediatas nos requisitos de escolaridade. A medida busca evitar prejuízos a candidatos que já vinham se preparando com base nas exigências anteriores.
Apesar da manutenção do nível médio para os próximos concursos, o Governo Estadual indicou que haverá uma regra de transição a ser implementada futuramente, prevendo a exigência de nível superior para ingresso nas corporações. A proposta sinaliza uma mudança gradual no perfil dos novos profissionais da segurança pública no Maranhão, permitindo adaptação tanto por parte dos candidatos quanto das instituições envolvidas.
