Um processo de contratação pública realizado pela Prefeitura de Serrano do Maranhão foi anulado após o surgimento de questionamentos sobre possíveis irregularidades. A situação foi levada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por uma empresa do setor, que apontou indícios de eventual restrição à concorrência no edital do credenciamento nº 001/2026, voltado à execução de um programa municipal de fomento.
Segundo a representação apresentada, o edital conteria cláusulas que poderiam ser interpretadas como limitadoras da participação de empresas interessadas, o que, em tese, poderia afetar a competitividade do processo. A partir desse questionamento, o caso passou a ser analisado pelo TCE-MA, que chegou a avaliar a possibilidade de adoção de medida cautelar para suspensão do procedimento.
Antes de eventual deliberação do Tribunal sobre a medida cautelar, a própria Prefeitura informou a anulação do credenciamento, justificando a decisão com base na rescisão do convênio que fundamentava o programa. Com isso, o pedido de suspensão perdeu seu objeto, uma vez que o processo deixou de ter validade formal.
Apesar da anulação, o Tribunal de Contas decidiu prosseguir com a análise do caso quanto ao mérito. Isso significa que ainda poderá ser avaliado se houve inconsistências na elaboração do edital ou a necessidade de apuração de eventuais responsabilidades administrativas, conforme os elementos apresentados ao órgão de controle.
