A presidente em exercício da OAB Maranhão, Dra. Tatiana Costa, destacou, em entrevista ao programa Ponto Continuando, na 92,3 FM, o fortalecimento das ações institucionais voltadas ao enfrentamento de golpes virtuais no estado, bem como os avanços legislativos em âmbito nacional para coibir esse tipo de crime.
Segundo Dra. Tatiana Costa, a OAB-MA, em conjunto com a diretoria e sob atuação integrada com a Dra. Mariana Serra — que liderou o Colégio de Presidentes de Subseções — tem promovido uma campanha estadual com foco na orientação da sociedade, considerada a principal vítima das fraudes no ambiente digital.
“Nosso objetivo é levar informação clara e acessível à população, que é diretamente impactada por esses golpes. Estamos atuando de forma preventiva e educativa em todo o Maranhão”, afirmou.
A iniciativa contou ainda com a atuação da Comissão de Direito Digital, que realizou capacitações e workshops voltados à advocacia, com o intuito de preparar profissionais para lidar juridicamente com demandas envolvendo crimes virtuais.
Atuação institucional integrada
As ações tiveram início no município de Caxias (MA), com mobilização realizada na Praça da Justiça e Cidadania, reunindo diversas instituições do sistema de justiça. A atividade contou com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, ampliando o alcance das orientações à população.
De acordo com a presidente em exercício, a estratégia incluiu o uso de diferentes canais de comunicação, como campanhas publicitárias e conteúdos em formato de podcast, garantindo maior capilaridade da informação.
“Conseguimos alcançar a população em geral, especialmente aqueles que mais precisam de orientação. Esse é o papel social da advocacia”, ressaltou.
A Presidente também destacou a participação da advogada Tainara, reconhecida por sua comunicação direta com o público, como elemento importante para a disseminação das informações no estado e em âmbito nacional.
Avanço legislativo: tipificação como estelionato
Durante a entrevista, a presidente em exercício enfatizou a relevância da aprovação do Projeto de Lei nº 4.709 pela Câmara dos Deputados, ocorrido nesta semana. A proposta visa tipificar, de forma mais clara, os golpes praticados por meios eletrônicos como crime de estelionato no Código Penal.
O texto, que segue agora para apreciação no Senado Federal, prevê o aumento da pena de reclusão, que poderá variar de 4 a 8 anos, reforçando o caráter repressivo da norma.
“Trata-se de um avanço significativo. A tipificação adequada e o aumento da pena são medidas fundamentais para coibir essas práticas e garantir maior proteção à sociedade”, destacou.
Segundo Costa, a proposta teve origem em discussões iniciadas no Espírito Santo e foi posteriormente abraçada por diversas seccionais da OAB, demonstrando articulação nacional da advocacia em torno do tema.
Proteção à sociedade e fortalecimento da advocacia
Para a OAB-MA, as iniciativas reforçam o papel institucional da advocacia não apenas na defesa de direitos, mas também na promoção de educação jurídica e prevenção de ilícitos.
“Estamos trabalhando na base, com informação e orientação, mas também apoiando medidas estruturais que tragam respostas mais firmes do Estado. Esse avanço legislativo beneficia toda a sociedade”, concluiu.
