O Ministério Público Federal (MPF) acendeu um alerta sobre a gestão de recursos da educação no município de Alcântara ao recomendar a imediata regularização da conta específica do Fundeb. A medida surge após análise de dados do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou inconsistências consideradas graves nos registros vinculados à conta do fundo, incluindo irregularidades na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e na titularidade da conta bancária utilizada para movimentação dos recursos.
Segundo a recomendação, a atual estrutura de movimentação financeira pode comprometer a rastreabilidade dos valores destinados à educação básica, abrindo brechas para falhas de controle e eventual uso indevido de verbas públicas. O MPF orienta que o município passe a operar com uma conta única, exclusiva e devidamente registrada no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, preferencialmente mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme determina a legislação do Fundeb. A prática de transferências entre contas ou saques em espécie, apontada como risco, também entra no radar do órgão.
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Outro ponto sensível envolve o pagamento da folha dos profissionais da educação. Caso seja realizado por instituição financeira distinta, o MPF exige que a conta utilizada seja igualmente exclusiva para recursos do Fundeb e formalmente cadastrada no sistema SisCACAS, mecanismo de controle vinculado ao FNDE. A ausência desse controle pode dificultar a fiscalização por órgãos competentes e pelo Conselho de Acompanhamento do Fundeb, comprometendo a transparência dos gastos.
A recomendação estabelece prazo de 60 dias para que a gestão municipal se adeque às exigências e informe ao MPF se irá acatar as medidas. Nos bastidores, a avaliação é de que o caso pode evoluir para investigação mais aprofundada caso as irregularidades persistam, ampliando o cerco sobre a aplicação de recursos públicos em um dos setores mais sensíveis da administração: a educação básica.
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