Uma série de recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) colocou a gestão do prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, sob pressão. As medidas apontam problemas estruturais na rede municipal de ensino que vão desde deficiência na internet das escolas até irregularidades na merenda escolar e abandono de ônibus destinados ao transporte de estudantes. Mesmo diante da gravidade das constatações, o prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre as providências que serão adotadas.
Entre as recomendações está a determinação para que a prefeitura instale, em até 60 dias, o sistema Medidor Educação Conectada em todas as escolas da rede municipal que possuam acesso à internet. A ferramenta permite monitorar a velocidade e a estabilidade da conexão e foi apontada como necessária após diagnóstico realizado pelo programa Ministério Público pela Educação (MPEduc). O objetivo é verificar se a banda larga contratada realmente atende às demandas pedagógicas e administrativas das unidades escolares.
Outra frente de preocupação envolve a alimentação escolar. Fiscalizações realizadas pelo MPF identificaram falhas no cumprimento do cardápio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em escolas como Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro. Segundo o órgão, não estavam sendo ofertadas as porções mínimas semanais de frutas e hortaliças previstas nas normas do programa. Também foi constatado que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) não realizou visitas de fiscalização nas escolas nos últimos 12 meses, situação que levanta dúvidas sobre o controle da execução do programa no município.
O Ministério Público também apontou irregularidades no transporte escolar. Durante inspeções, foi identificado que parte dos ônibus recebidos pelo município por meio do programa Caminho da Escola, do FNDE, estaria parada ou abandonada por falta de manutenção. A recomendação determina que a prefeitura recupere os veículos e implemente um sistema efetivo de gestão da frota, preferencialmente utilizando o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SETE).
Diante das constatações, o MPF estabeleceu prazos para que o município informe se irá acatar as recomendações e quais medidas serão adotadas. Caso não haja resposta ou providências efetivas, o órgão já sinalizou que poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Juristas ouvidos pela reportagem explicam que ignorar recomendações do Ministério Público pode trazer consequências sérias para gestores públicos. Embora a recomendação em si não tenha força coercitiva imediata, o descumprimento pode servir de base para ações civis públicas, investigações por improbidade administrativa e até apuração de crimes de responsabilidade, especialmente quando envolvem recursos federais destinados à educação.
Enquanto o Ministério Público cobra providências e fixa prazos, o silêncio da prefeitura chama atenção. Pais de alunos, professores e a comunidade escolar aguardam um posicionamento do prefeito Nivaldo Araújo sobre quais medidas serão adotadas para corrigir as falhas apontadas e garantir que serviços essenciais da educação municipal funcionem de forma adequada.
