Um processo de licitação realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) passou a levantar questionamentos após um relatório técnico de auditoria identificar divergências em documentos que deram origem a uma contratação utilizada pela Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré. A análise trata do Processo Administrativo nº 126/2025, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 01/2025 do consórcio e posteriormente embasou o Contrato Administrativo nº 035/2026 firmado pelo município.
Segundo o relatório, foi encontrada uma diferença na identificação do procedimento licitatório que teria originado o contrato. Em parte da documentação, consta que a contratação teria como base o Pregão Eletrônico nº 05/2025 do CIM. No entanto, o próprio contrato também faz referência ao Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2025. Essa divergência foi classificada pelos auditores como um ponto de atenção elevado, já que pode dificultar a rastreabilidade do processo administrativo e exige esclarecimentos formais sobre qual licitação efetivamente fundamentou a contratação.
Apesar disso, o relatório também aponta que, de forma geral, o procedimento seguiu a lógica prevista na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com etapas como apresentação de propostas, disputa de lances e fase de habilitação das empresas participantes. Ainda assim, os técnicos destacam que inconsistências documentais e aspectos ligados à governança administrativa podem exigir análises mais detalhadas por parte dos órgãos de controle.
Entre as recomendações feitas na auditoria estão pedidos de esclarecimentos formais sobre qual pregão originou a ata de registro de preços, além da verificação de informações societárias da empresa contratada e da análise da governança da adesão à ata utilizada pelo município. O objetivo, segundo o documento, é garantir maior transparência, segurança jurídica e evitar dúvidas futuras sobre a contratação pública.
A reportagem permanece aberta para eventuais esclarecimentos do consórcio e da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré.
