O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Kaio Vyctor Saraiva, assinou, ao lado do Conselho Federal e dos demais presidentes seccionais, o Ofício nº 013/2026-AJU, encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, cobrando providências quanto à duração e aos limites do Inquérito nº 4.781, conhecido como “inquérito das fake news”. O documento manifesta “extrema preocupação institucional” com investigações de longa duração e com a ampliação sucessiva de seus objetos, defendendo estrita observância da Constituição e do devido processo legal.
O nome de Kaio Saraiva aparece na relação oficial de presidentes seccionais signatários (página 6 do documento), projetando o Maranhão no centro de um debate jurídico de dimensão nacional. A manifestação reconhece o papel do STF em momentos de tensão institucional, mas alerta para a necessidade de cautela quando procedimentos excepcionais se prolongam no tempo, sob risco de comprometer a segurança jurídica e gerar ambiente incompatível com o espírito democrático.
Ao subscrever o ofício, Kaio se posiciona como defensor das prerrogativas da advocacia e das garantias constitucionais, alinhando a OAB/MA à discussão nacional sobre os limites do poder investigatório. Em um cenário de tensão entre poderes, a assinatura deixa de ser ato protocolar e passa a representar posicionamento institucional claro: o Maranhão participa ativamente de uma das discussões mais sensíveis da República.
