A paralisação total do transporte coletivo em São Luís transformou a mobilidade urbana em um campo de tensão social e econômica. Com ônibus fora de circulação e milhares de pessoas sem alternativa para ir ao trabalho, à escola ou a unidades de saúde, aplicativos de transporte passaram a cobrar valores considerados abusivos. Diante do cenário, o Judiciário maranhense interveio de forma direta.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA e impôs limites imediatos à atuação das plataformas durante o período de greve dos rodoviários.
Na decisão, o magistrado reconheceu que, embora o sistema de preço dinâmico faça parte do modelo de negócio das empresas, sua aplicação irrestrita em um momento de colapso do transporte público caracteriza, em análise preliminar, elevação de preços sem justa causa e vantagem manifestamente excessiva. Para o juiz, a população ficou em condição de vulnerabilidade extrema, sem liberdade real de escolha, sendo obrigada a aceitar tarifas infladas para necessidades básicas de deslocamento.
A medida judicial determina que as empresas não cobrem valores superiores à média praticada nos 30 dias anteriores ao início da greve para trajetos equivalentes. Além disso, obriga as plataformas a explicitar de forma clara, antes da confirmação da corrida, todos os critérios que compõem a tarifa dinâmica, reforçando o dever de informação ao consumidor.
O despacho também estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O juiz destacou que a decisão não impede o funcionamento dos aplicativos, mas busca restaurar a razoabilidade econômica e evitar que a crise do transporte público seja explorada como oportunidade de lucro excessivo.
A atuação do Judiciário, em especial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, surge como resposta institucional a um problema que extrapola relações individuais de consumo e atinge diretamente o direito de locomoção da coletividade. Em um momento de tensão social, a decisão sinaliza que situações de crise não suspendem direitos básicos nem autorizam práticas comerciais desproporcionais.
