A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), iniciou 2026 com uma série de ações voltadas ao fortalecimento da advocacia, combate a práticas ilegais e ampliação de benefícios para a classe. Entre os destaques do início do ano estão a prisão de um falso advogado no interior do estado, a consolidação de dados da fiscalização profissional, o lançamento de programas de modernização e novas facilidades para o pagamento da anuidade.
Logo nos primeiros dias de janeiro, a OAB-MA registrou o primeiro caso de exercício ilegal da advocacia em 2026. A ocorrência foi identificada no município de Buriticupu pela Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA). Segundo a entidade, um homem montou um escritório completo utilizando indevidamente o nome “Lucas Ferreira Advocacia”, mesmo sem possuir inscrição na Ordem. O falso advogado foi preso após a OAB acionar a Polícia.
De acordo com a seccional maranhense, o exercício ilegal da profissão configura crime, previsto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41. A entidade reafirmou que seguirá atuando de forma rigorosa para coibir fraudes e proteger a sociedade contra práticas que violam a confiança dos cidadãos.
Fiscalização e prerrogativas
O combate às irregularidades é resultado de uma atuação integrada entre diferentes setores da OAB-MA, como a CFAPA, a Comissão de Defesa das Prerrogativas e o Tribunal de Ética e Disciplina, em alinhamento com o Conselho Federal da OAB.
Em 2025, a seccional contabilizou 351 processos ativos no Sistema de Gestão Disciplinar, envolvendo denúncias de exercício ilegal da advocacia, publicidade irregular, ausência de inscrição suplementar, captação indevida de clientela, entre outras infrações. No mesmo período, a Comissão de Defesa das Prerrogativas registrou 150 denúncias, com encaminhamentos a autoridades policiais, delegacias especializadas e atuação institucional em defesa da advocacia e da sociedade.
Modernização e valorização profissional
Além da fiscalização, a OAB Maranhão deu início em 2026 a uma agenda de modernização institucional. Entre as iniciativas está o lançamento do **Programa Mais Advocacia**, que tem como foco a melhoria da gestão, do atendimento e da experiência dos profissionais que utilizam os serviços da Ordem.
O programa prevê treinamento contínuo de colaboradores, fortalecimento de processos internos e padronização do atendimento, com foco em eficiência, acolhimento e humanização. A proposta, segundo a entidade, é colocar a advocacia no centro das decisões institucionais e preparar a OAB para os desafios atuais e futuros.
Parcerias e inovação digital
No campo da inovação, a OAB-MA firmou parceria com a empresa Touq para disponibilizar à advocacia maranhense o cartão de visita digital. A ferramenta permite reunir contatos, áreas de atuação, experiências profissionais e links em um único ambiente digital, acessível por QR Code ou aproximação. O recurso está disponível na Loja da Advocacia.
Anuidade 2026
Outro destaque do início do ano é a campanha da Anuidade 2026, regulamentada pela Resolução nº 012/2025. O valor foi fixado em R$ 959,00, com vencimento em 31 de março, e passou a contar com mais opções de parcelamento, descontos e novas formas de pagamento.
A principal novidade é o pagamento por recorrência no cartão de crédito, que permite parcelamento sem comprometer o limite total do cartão. Quem aderir até 31 de janeiro pode pagar em 12 parcelas de R$ 79,90. Para a Jovem Advocacia, o valor das parcelas é de R$ 59,90.
Segundo a OAB-MA, os recursos arrecadados retornam para a classe em forma de benefícios, qualificação profissional, inovação, infraestrutura e fortalecimento institucional.
