Em meio às mudanças operacionais no sistema tributário e às adaptações exigidas pelo novo cenário fiscal, a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) decidiu alterar o vencimento do ISSQN da competência dezembro de 2025 para o dia 20 de janeiro. A medida atendeu a solicitação formal do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), que provocou o diálogo institucional com a Prefeitura de São Luís.
A mudança é excepcional e restrita à competência de dezembro, funcionando como um respiro estratégico para empresas e escritórios contábeis que enfrentam, simultaneamente, o fechamento do exercício e a transição de rotinas. Para janeiro e os meses subsequentes, o calendário permanece inalterado, conforme a legislação municipal.
Nos bastidores, o movimento evidencia coordenação técnica e capacidade de resposta entre o Fisco municipal e a classe contábil organizada, reforçando que ajustes pontuais — quando bem articulados — evitam penalidades desnecessárias e preservam a regularidade fiscal.
