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Primeira Cruz: Sessão que vai encher bolso de alguns de dinheiro deve ser cancelada na Justiça; ENTENDA O CASO 

Neto Cruz, 29 de dezembro de 202529 de dezembro de 2025

 

Enquanto a cidade se preparava para as festas de fim de ano, a Câmara Municipal de Primeira Cruz protagonizou hoje (29) um episódio que caiu como uma bomba entre moradores: uma sessão extraordinária convocada às pressas acabou aprovando projetos polêmicos, incluindo aumento de salário do prefeito e reajustes que atingem diretamente o bolso da população. Tudo isso nos últimos dias do ano, quando a atenção da sociedade costuma estar dividida entre viagens, festas e recesso.

O que era para ser uma reunião fora do comum virou confusão, indignação e ameaça de judicialização. A leitura nas ruas é simples: aproveitaram o apagar das luzes do calendário para passar matérias pesadas, sem o debate que decisões desse tamanho exigem.

Durante a sessão, o vereador Márcio Araújo pediu a palavra e jogou luz sobre um problema sério. Segundo ele, a Câmara cometeu um erro grave ao usar uma sessão extraordinária no lugar da ordinária para votar matérias que mexem diretamente no bolso do povo. Pela regra da própria Casa, sessão extraordinária só pode tratar de assunto urgente e específico, e aumento de salário ou imposto não entra nessa conta. Não é emergência, é escolha política — e das grandes.

Márcio pediu que sua fala fosse registrada em ata, deixando claro que a irregularidade não poderia passar despercebida. Ata não é detalhe burocrático: é documento oficial, é o que fica para a história e o que a Justiça costuma analisar quando a legalidade de uma sessão é questionada.

Outro ponto que levantou suspeitas foi a atuação da Presidência da Câmara durante a votação. O Regimento Interno é claro ao dizer quando o presidente pode votar, e qualquer passo fora disso pode contaminar o resultado final. Se o voto foi usado além do permitido, o problema deixa de ser político e vira jurídico.

A situação fica ainda mais delicada quando se observa que parte dos projetos aprovados exige maioria absoluta de vereadores, conforme a Lei Orgânica do Município. Não é “meia dúzia decide”. É regra dura, que precisa ser cumprida. Se esse número não foi alcançado da forma correta, toda a votação pode ser anulada.

E como se não bastasse o aumento do próprio salário, a população ainda ganhou um “presente de Ano Novo”: o aumento da taxa de iluminação pública. A piada que corre nas ruas é amarga. Enquanto o cidadão aperta o cinto para fechar o ano, a conta de luz promete chegar mais brilhante do que nunca. Luz mais cara, bolso mais escuro. Um verdadeiro show de fogos… pagos pelo contribuinte.

Após o encerramento da sessão, a oposição não economizou palavras. O vereador Hilton foi direto ao ponto ao afirmar que o que ocorreu ali não foi apenas um erro político, mas uma violação clara das regras da Casa. Segundo ele, transformar uma sessão extraordinária em ordinária por conveniência não se sustenta e deve ser corrigido pela Justiça.

Márcio reforçou que a briga não é ideológica, mas jurídica. Para ele, quando o Regimento Interno e a Lei Orgânica são ignorados, tudo o que foi aprovado nasce com prazo de validade curto. A oposição já fala abertamente em buscar o cancelamento da sessão e de todos os seus efeitos.

No fim das contas, a Câmara conseguiu algo raro: aprovar projetos importantes e, ao mesmo tempo, criar uma enorme insegurança jurídica. Agora, a cidade não discute apenas o aumento de salários ou de taxas, mas se essas decisões vão resistir ao primeiro questionamento judicial. Em Primeira Cruz, o fim de ano foi iluminado — mas não do jeito que o povo esperava.

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