O Supremo Tribunal Federal encerrou, de forma incontestável, a polêmica sobre a regra de desempate da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com um placar raro em disputas de alta repercussão — 10 a 0 — a Corte reafirmou a validade do critério que utiliza a maior idade como fator de desempate nas eleições da Mesa Diretora. A decisão, tomada no plenário virtual nesta terça-feira (25), sepultou a alegação do Solidariedade de que o critério violaria a isonomia e deixou claro que, onde há legalidade e tradição, não há espaço para contestações oportunistas. A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que a regra existe desde 1991, está alinhada à legislação federal e não pode ser questionada apenas porque o resultado não agradou a determinados grupos.
A disputa interna que levou o caso ao Supremo surgiu após a eleição que confirmou Iracema Vale (PSB) no comando da Alema, superando adversários como Othelino Neto. O questionamento do Solidariedade visava modificar o entendimento regimental, mas encontrou a firmeza constitucional da Corte Suprema. O voto do ministro Edson Fachin, que encerrou o julgamento, apenas ampliou o que já parecia evidente: não houve violação, não houve afronta à isonomia e não houve qualquer irregularidade — apenas a aplicação fiel da Lei. E quando a Lei está do lado certo, ela não hesita: garante, estabiliza e confirma.
Na sessão plenária desta quarta-feira (26), Iracema Vale repercutiu a decisão com a serenidade de quem venceu primeiro no voto e, agora, na Constituição. A presidente afirmou que o placar unânime não representa apenas a manutenção de seu mandato, mas o triunfo das instituições e do respeito às normas democráticas que sustentam o Maranhão. Na sua avaliação, a decisão unânime não deixa dúvidas sobre a solidez do processo: “Quando a democracia vence por 10 a 0, quem ganha é o Maranhão”, afirmou, ressaltando que o STF reconheceu aquilo que os próprios parlamentares já sabiam — a verdade pode até ser atrasada, mas jamais é derrotada.
Iracema resgatou sua trajetória na Casa, lembrando das dificuldades enfrentadas e da responsabilidade de ser a primeira mulher a presidir o Parlamento em 190 anos. Disse que sempre se guiou pela escuta, pelo equilíbrio e pelo compromisso de honrar a confiança do povo, postura que se tornou essencial em um momento em que sua própria eleição foi submetida ao crivo da Suprema Corte. O reconhecimento do STF, segundo ela, ratifica não apenas sua legitimidade, mas a estabilidade que o Maranhão precisa para seguir avançando.
A repercussão entre os parlamentares foi imediata e carregada de simbolismo. Neto Evangelista lembrou que o episódio representa também um marco contra a violência política de gênero, reforçando que a condução firme e equilibrada de Iracema demonstra que o lugar da mulher é exatamente onde a Justiça reconhece que ela deve estar. Ricardo Arruda destacou que a vitória não é apenas da presidente, mas da própria Assembleia, uma reafirmação da soberania do Legislativo maranhense diante de tentativas externas de reverter decisões que pertencem exclusivamente ao Parlamento. Outros deputados exaltaram atributos pessoais de Iracema, como lealdade, sensibilidade, liderança e capacidade de unir a Casa, ressaltando que o resultado avassalador no STF reflete a solidez do papel que ela desempenha.
A decisão do Supremo, portanto, não é apenas jurídica: é política, institucional e pedagógica. Mostra que as regras internas de um Parlamento não podem ser reinterpretadas por mera conveniência, que a tradição regimental tem peso constitucional e que a democracia se fortalece quando seus procedimentos são respeitados. A mensagem é simples, direta e necessária: no Maranhão, a Lei continua sendo o porto seguro de quem está com a razão. E quando a Lei e a Razão caminham juntas, o resultado é inequívoco — 10 a 0.
