Em um ato que ficará registrado na memória e na história política de São João Batista, nove vereadores votaram favoravelmente ao Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Mecinho, autorizando o Poder Executivo a utilizar os valores correspondentes aos juros moratórios incidentes sobre os créditos dos precatórios do FUNDEF — verba esta cuja destinação, por força de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, deve observar o princípio da finalidade pública e o respeito à valorização do magistério.
A decisão parlamentar, em total dissonância com o clamor popular e com os princípios da moralidade e da legalidade administrativa (art. 37 da Constituição Federal), foi recebida pela categoria dos professores como um verdadeiro ato de traição. Em vez de resguardar o direito dos educadores, os vereadores optaram por respaldar um projeto do Executivo que busca desvincular parte dos recursos destinados à educação, abrindo brecha para o uso político e eleitoreiro de verbas públicas.
Conforme informações, o projeto prevê que o montante dos juros — que alcança valores expressivos e milionários — seja aplicado em obras públicas sob gestão direta da prefeitura, argumento que não convenceu a população. A justificativa técnica apresentada não encontrou respaldo social, jurídico ou contábil capaz de garantir a efetiva transparência e rastreabilidade desses recursos.
Importa destacar que o STF, na ADPF 528, reconheceu a autonomia dos juros moratórios, mas ressaltou que sua utilização deve observar estrita finalidade pública, vedando o desvio de finalidade e a violação dos princípios constitucionais da educação e da moralidade administrativa. Assim, a autorização concedida pelos vereadores poderá vir a ser questionada judicialmente por meio de ação popular ou representação ao Ministério Público, diante de possível desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo da categoria docente.
Apesar das manifestações públicas, protestos e apelos das entidades representativas dos professores, a maioria da Câmara ignorou o apelo popular, deixando claro a quem realmente servem: não ao povo, mas ao interesse político do gestor.
A sociedade joanina não esquecerá os nomes dos vereadores que votaram a favor desse projeto controverso, que, em última análise, retira da educação para investir em interesses de ocasião. A história será implacável com os que, em vez de proteger o futuro dos alunos e valorizar o trabalho dos professores, optaram por hipotecar a credibilidade de seus mandatos.
Vereadores que votaram a favor do projeto:
Leonardo de Ribamar Ferreira Pinto (Leo Pinto) – Solidariedade
Vanderley Freire Fonseca (Ivan) – Solidariedade
João Batista Penha Cutrim (Louro) – PRTB
Jonisman Mota Soares (Memenca) – Solidariedade
Francisco Furtado Penha (Cabeça) – PSDB
Tales Pinheiro – Republicanos
Simião Ferreira Filho (Simiãozinho) – Republicanos
Francisco Pinto Santos (Chico de Nhozinho) – PV
Mário Diniz Serra Freire Júnior (Júnior de Montinha) – PRTB
Em São João Batista, a lição foi clara: quem vira as costas aos professores reprova na história…
