Decisão da Desembargadora Ângela Salazar suspende liminar provocada pelo ex-prefeito e restabelece validade da Lei Municipal que autoriza projeto de energia solar e modernização da iluminação pública. Município de Rosário vence mais uma batalha jurídica e expõe incoerência do “falso profeta” em ação que travava empréstimo de R$ 8 milhões.
O Tribunal de Justiça do Maranhão devolveu ao Município de Rosário o direito de avançar em um projeto estratégico de modernização energética, que havia sido travado por iniciativa judicial do ex-prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho.
Na decisão proferida em 29 de outubro, a Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, da Primeira Câmara de Direito Público, reconheceu o risco de prejuízo à gestão pública municipal e deferiu o pedido de tutela cautelar formulado pela Procuradoria do Município, suspendendo os efeitos da liminar anterior que bloqueava o empréstimo de R$ 8 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
A magistrada foi clara: manter a decisão anterior significaria paralisar uma política pública já aprovada em lei e de relevante interesse social, voltada à instalação de sistemas de energia solar e modernização da iluminação pública, medidas que reduzirão despesas e trarão economia permanente aos cofres municipais.
“A manutenção da liminar pode comprometer a continuidade de política pública regularmente aprovada, voltada à execução de serviços essenciais”, registrou a relatora, destacando o equilíbrio entre legalidade, eficiência e interesse público.
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Tentativa de travar o progresso: o revés jurídico de Calvet Filho
A ofensiva de Calvet Filho contra o Município — travestida de ação popular — vem sendo interpretada como manobra política para tumultuar a atual administração. O ex-prefeito, que durante o próprio mandato defendeu e tentou aprovar um empréstimo idêntico, agora tenta judicialmente barrar a mesma operação, em contradição evidente com sua postura anterior.
O próprio município, em manifestação assinada pela advogada Mariana Pereira Nina, ressaltou que a ação de Calvet tem caráter pessoal e eleitoreiro, e não se baseia em irregularidades reais:
“O ex-prefeito busca inviabilizar um projeto de sustentabilidade que ele mesmo defendeu no passado. Trata-se de clara tentativa de criar desgaste político e obstruir o desenvolvimento de Rosário.”
A Procuradoria reforçou ainda que o projeto passou por todas as etapas legais e técnicas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo pareceres orçamentários, estudos de viabilidade e autorização legislativa da Câmara Municipal.
Legalidade confirmada e interesse público preservado
O Município de Rosário defendeu, com base na legislação, que o Projeto de Lei nº 07/2025 — posteriormente convertido na Lei Municipal nº 559/2025 — observou todos os requisitos legais, incluindo a previsão orçamentária, o limite de endividamento e a finalidade específica do crédito.
O objetivo do financiamento é implantar energia solar em prédios públicos e modernizar o parque de iluminação da cidade, reduzindo custos com energia e liberando recursos para áreas essenciais como saúde e educação.
A decisão da Desembargadora Ângela Salazar restabeleceu a eficácia da Lei Municipal, autorizando a continuidade dos trâmites administrativos e contratuais junto à Caixa Econômica Federal, em benefício direto da população rosariense.
Ação popular usada como palanque político
Nos bastidores, o movimento de Calvet Filho tem sido interpretado como parte de uma estratégia política de oposição. Especialistas em Direito Público ouvidos pelo blog afirmam que ações populares não podem ser utilizadas como instrumento de retaliação política, sob pena de desvirtuamento da sua natureza constitucional.
A própria decisão do TJMA menciona que a suspensão da liminar não representa juízo definitivo sobre a legalidade da operação, mas reconhece que a intervenção judicial baseada em interesses pessoais pode paralisar políticas públicas legítimas.
“É preciso distinguir o controle de legalidade da tentativa de usar o Judiciário como palco eleitoral”, afirmou um jurista ouvido pela página.
Rosário segue em frente
Com a liminar suspensa, o Município de Rosário retoma o planejamento do programa de eficiência energética e sustentabilidade, que promete colocar a cidade entre as pioneiras do Maranhão em energia limpa.
A população agora aguarda que as disputas pessoais fiquem fora do Tribunal e que o poder público possa, enfim, trabalhar pelo que realmente importa: o bem-estar coletivo.
A decisão do TJMA é mais que uma vitória jurídica — é um recado claro contra a politização do Judiciário e a favor da autonomia municipal e da responsabilidade fiscal.
Rosário avança. E o tempo da politicagem fica para trás…
