O Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta que promete reformular o processo de formação de condutores no Brasil. Sob o discurso de modernização e desburocratização, o governo propõe simplificar etapas, reduzir custos e ampliar o uso de plataformas digitais. Mas, por trás da promessa de “agilidade”, especialistas alertam: o país pode estar abrindo caminho para uma geração de motoristas menos preparados — e o preço dessa pressa pode ser cobrado em vidas.
A proposta, disponível para contribuições até o dia 2 de novembro no portal Participa + Brasil, prevê que o candidato possa iniciar o processo de habilitação online, inclusive diretamente pela Senatran, sem a necessidade inicial de uma autoescola. A medida é vista como avanço tecnológico, mas também desperta preocupações com a chamada “uberização” do ensino de direção, já que instrutores independentes poderão ministrar aulas sem vínculo institucional, o que pode fragilizar o controle de qualidade.
Outro ponto polêmico é a extinção da carga horária mínima para o curso teórico e para as aulas práticas. A ideia é que o aluno avance conforme seu desempenho, mas, na prática, isso pode gerar desigualdade na formação e comprometer a assimilação de conceitos fundamentais como direção defensiva e cidadania no trânsito. Há quem enxergue nisso um risco de “industrialização” das carteiras de habilitação — mais rápidas, mais baratas, mas potencialmente mais perigosas.
Apesar de o governo sustentar que as alterações se baseiam em estudos voltados à segurança, permanece negligenciado um aspecto crucial: a educação para o trânsito nas escolas, prevista no artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro. Se o Brasil cumprisse essa norma — que determina o ensino de trânsito desde a pré-escola — talvez o debate sobre reduzir exigências na formação de adultos fosse desnecessário.
Internacionalmente, países que adotaram a filosofia Visão Zero — que considera inaceitável qualquer morte no trânsito — avançaram ao apostar em responsabilidade compartilhada entre condutores, fabricantes e gestores públicos. No Brasil, o desafio é garantir que a simplificação administrativa não se transforme em fragilização técnica.
Mais do que um debate burocrático, a reformulação da formação de condutores é um tema de segurança pública. Diminuir etapas e exigências pode parecer um ganho de eficiência, mas a conta de um trânsito mais permissivo é paga com tragédias cotidianas.
A sociedade tem até o dia 2 de novembro para se manifestar. Depois disso, talvez seja tarde para reclamar dos efeitos de uma pressa que pode custar vidas.
***Por Prof. Fábio Fernandes
Especialista em Gestão e Direito de Trânsito