O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou edital abrindo inscrições para advogadas e advogados interessados em compor a lista tríplice destinada à escolha de novo membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria de jurista.
A vaga surge em razão do término do biênio do atual membro da Corte Eleitoral, Tarcísio Almeida Araújo, cujo mandato se encerra em 22 de janeiro de 2026. O processo está regulamentado pela Resolução TSE nº 23.746/2025 e pelo Regimento Interno do TJMA, que estabelecem critérios técnicos e éticos para a escolha.
Seleção com base em critérios de paridade e experiência
O edital, assinado pelo presidente do TJMA, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, destaca que a lista tríplice será formada, sempre que possível, de forma mista, garantindo a participação de homens e mulheres e observando a perspectiva interseccional de raça e etnia — em consonância com a política nacional de inclusão e representatividade no Judiciário.
Podem se inscrever advogados e advogadas com pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia, consecutivos ou não, comprovando prática profissional e reputação ilibada. A exigência busca assegurar que o futuro membro da Corte Eleitoral possua sólida experiência jurídica e compromisso com a legalidade e a democracia.
Prazos, documentos e regras de inscrição
As inscrições terão prazo improrrogável de cinco dias úteis, contados da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), devendo ser encaminhadas exclusivamente por e-mail para o endereço [email protected], até as 18h do último dia.
Os interessados deverão anexar:
Certidão atualizada da OAB, com histórico disciplinar e de impedimentos;
Certidões das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral, incluindo quitação eleitoral e ausência de filiação partidária;
Comprovação do exercício da advocacia;
Currículo atualizado (CV).
Também é obrigatória a declaração de eventual parentesco com membros do TJMA ou do TRE-MA. O envio por telefone, fax ou formulário físico não será aceito.
Compromisso institucional com a lisura e a transparência
A publicação do edital reforça o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a transparência, impessoalidade e mérito técnico na composição das Cortes Eleitorais. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, assinou o documento no Palácio da Justiça Clóvis Beviláqua, em São Luís, no dia 9 de outubro de 2025, destacando o papel da advocacia como eixo essencial de representação no sistema de Justiça.
