O Ministério Público do Maranhão instaurou dois procedimentos para investigar denúncias de desmatamento, incêndios e uso irregular de áreas públicas em bairros de São Luís, incluindo Renascença e Pão de Açúcar. As apurações, conduzidas pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente, estão formalizadas nas Portarias nº 10013/2025 e nº 10014/2025, assinadas pelo promotor Cláudio Rêbelo Correia Alencar e publicadas no Diário Eletrônico do MPMA de 13 de outubro de 2025.
As investigações surgiram após denúncias encaminhadas à Ouvidoria-Geral do MP e ao programa Radar Ambiental, que relataram derrubada de árvores, queima de vegetação e invasão de áreas públicas para fins comerciais. Em um dos casos, um lava-jato particular teria sido instalado em terreno público no Renascença, com relatos de vazamento de óleo e produtos químicos, configurando possível crime ambiental e dano ao patrimônio urbano. Em outro episódio, moradores do bairro Pão de Açúcar denunciaram fogo recorrente em áreas de babaçu e árvores frutíferas, supostamente para encobrir cortes irregulares de vegetação nativa.
Os inquéritos têm prazo inicial de 90 dias para conclusão e poderão resultar em ação civil pública, termo de ajustamento de conduta (TAC) ou responsabilização criminal dos envolvidos, conforme previsão da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O MP reforçou que a atuação visa garantir o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais, evitando o avanço de empreendimentos ilegais e assegurando o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo 225 da Constituição Federal.
Fonte: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, nº 193/2025, publicado em 13/10/2025.
