Em mais um movimento de fiscalização e controle social, o Blog do Neto Cruz protocolou o Ofício nº 01/2025 – NC/OAB-MA/DRT-MA, dirigido à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão (SFPA/MA), requerendo, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), dados detalhados sobre licenças de pesca profissional canceladas ou suspensas no estado.
O documento, assinado pelo advogado e jornalista José de Ribamar da Cruz Neto (OAB/MA 29.371 – DRT/MA 1792), fundamenta-se no art. 10 da Lei de Acesso, e solicita oficialmente à Superintendência o número de licenças suspensas por município, discriminadas por categoria de atividade (artesanal, industrial, aquicultura etc.) e pelos motivos das suspensões ou cancelamentos, com base no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Segundo dados oficiais do próprio Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Maranhão lidera o ranking nacional de suspensões, com cerca de 100 mil registros afetados — número que levanta sérias preocupações sobre transparência administrativa e possível uso político-eleitoreiro de benefícios sociais vinculados ao setor pesqueiro.
Linha investigativa: controle social, transparência e indícios eleitorais
De acordo com apuração inicial do Blog do Neto Cruz, há indícios de manipulação eleitoral envolvendo o RGP, especialmente em municípios onde o número de pescadores cadastrados supera a população economicamente ativa ligada à pesca.
Há relatos de associações irregulares, cadastros fantasmas e emissões em massa de licenças em anos pré-eleitorais — práticas que, se confirmadas, podem configurar abuso de poder político e econômico, previsto no art. 22 da Lei nº 9.504/1997.
O pedido formal apresentado pela página visa garantir transparência e permitir auditoria pública independente, oferecendo subsídios técnicos para análise de eventuais irregularidades. O objetivo é assegurar que as licenças de pesca cumpram sua finalidade social e econômica, sem se tornarem instrumento de manipulação política.
Superintendência sob silêncio e cobrança pública
Até o momento, a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, dirigida por Elisvane Pereira Gama, não se manifestou oficialmente sobre o ofício encaminhado.
A omissão na resposta, dentro do prazo legal de 20 dias previsto no art. 11, §1º, da Lei de Acesso à Informação, será acompanhada de perto pelo site, que reafirma seu compromisso de publicar integralmente a resposta oficial.
O silêncio administrativo, em temas de interesse coletivo, é interpretado como resistência à transparência, o que reforça a importância de instrumentos como a LAI para a efetividade da fiscalização cidadã.
Fiscalização cidadã e dever de informar
Para o editor deste vetor de Comunicação, a busca por informações oficiais não é apenas um ato jornalístico, mas um dever republicano de fiscalização dos atos públicos. A Lei de Acesso à Informação garante a todo cidadão o direito de obter dados sobre a gestão pública, fortalecendo o controle social e a prevenção do uso indevido de recursos federais.
O Blog reafirma que continuará, mesmo a contragosto dos poderosos, apurando com independência técnica e compromisso ético os desdobramentos do caso junto ao MPF, TCU e demais órgãos de controle, garantindo que os recursos destinados à pesca cumpram seu papel social e não eleitoral.
Compromisso com a verdade pública
Em um estado onde a pesca artesanal sustenta milhares de famílias, a falta de transparência na gestão de licenças representa não apenas um risco econômico, mas um atentado à própria democracia.
Este canal reafirma sua linha editorial investigativa, fundada no tripé transparência, cidadania e controle social, e mantém o compromisso de tornar públicas todas as respostas obtidas, reforçando o princípio de que:
“Quem fiscaliza o poder, protege o povo.”
