O Governo do Maranhão lançou, nesta sexta-feira (3), o edital do Programa CNH Social, que oferece 10 mil vagas gratuitas para que pessoas de baixa renda obtenham a primeira carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias A e B. A iniciativa visa promover inclusão social e ampliar o acesso ao mercado de trabalho.
O lançamento ocorreu no Palácio dos Leões, em solenidade conduzida pelo governador Carlos Brandão, que destacou o impacto social da medida.
“É a maior oferta de isenção de CNH da história do Maranhão. São 10 mil vagas destinadas a quem mais precisa, especialmente pessoas inscritas no CadÚnico. Essa ação vai abrir portas no mercado de trabalho e garantir mais dignidade à população”, afirmou o governador.
O programa, amparado pela Lei Federal nº 15.153/2025, permite que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados para custear o processo de habilitação de cidadãos de baixa renda. O Detran-MA será responsável pela execução da iniciativa.
Segundo o diretor-geral do órgão, Diego Rolim, o CNH Social simboliza uma virada de chave na política pública de mobilidade e renda no estado.
“As multas agora terão uma função social. Vamos transformá-las em oportunidades reais para milhares de maranhenses. As inscrições começam hoje e seguem até o dia 22 de outubro, e em novembro divulgaremos os contemplados”, explicou.
Quem pode participar
Para concorrer, o candidato deve:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo (R$ 706,00).
O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PD). Serão 6 mil vagas para a categoria A (motocicletas) e 4 mil para a categoria B (automóveis).
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e exclusivamente online, por meio do site cnhsocial.detran.ma.gov.br.
Quem não tiver acesso à internet poderá realizar o cadastro nas Ciretrans e Postos Avançados do Detran-MA, que disponibilizarão terminais para o público.
Municípios contemplados
O programa contemplará os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, os municipalizados, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Constituição Federal. Essa condição é essencial por garantir a infraestrutura mínima para viabilizar ações como aplicação dos exames, convênios e parcerias necessárias para a rede de habilitação e segurança no trânsito.
01- Açailândia
02- Alcântara
03- Aldeias Altas
04- Alto Alegre do Maranhão
05- Alto Alegre do Pindaré
06- Amarante do Maranhão
07- Arame
08- Arari
09- Axixá
10- Bacabal
11- Balsas
12- Barão de Grajaú
13- Barra do Corda
14- Barreirinhas
15- Bequimão
16- Bom Jesus das Selvas
17- Bom Lugar
18- Buriti Bravo
19- Buriticupu
20- Campestre do Maranhão
21- Carolina
22- Carutapera
23- Caxias
24- Chapadinha
25- Cidelândia
26- Codó
27- Colinas
28- Conceição do Lago-Açu
29- Coroatá
30- Davinópolis
31- Estreito
32- Gonçalves Dias
33- Governador Nunes Freire
34- Grajaú
35- Icatu
36- Imperatriz
37- Itapecuru-Mirim
38- Itinga do Maranhão
39- João Lisboa
40- Lago da Pedra
41- Loreto
42- Matões
43- Mirador
44- Morros
45- Paço do Lumiar
46- Passagem Franca
47- Paulino Neves
48- Paulo Ramos
49- Pedreiras
50- Pindaré-Mirim
51- Pinheiro
52- Pio XII
53- Presidente Dutra
54- Rosário
55- Santa Helena
56- Santa Inês
57- Santa Luzia
58- Santa Rita
59- São Bento
60- São João do Sóter
61- São João dos Patos
62- São José de Ribamar
63- São Luís
64- São Luís Gonzaga do Maranhão
65- São Mateus do Maranhão
66- Timon
67- Trizidela do Vale
68- Tuntum
69- Tufilândia
70- Tutóia
71- Viana
72- Vitorino Freire
