RCED em Cajapió pode redefinir composição da Câmara: suplente pede liminar imediata

A suplente Dorineth Serra Ferreira requereu, além da cassação definitiva, uma medida liminar para suspender os efeitos da diplomação de Manoel Pedro até o julgamento final do recurso. O pedido tem fundamento no art. 300 do CPC, sob a alegação de que há probabilidade do direito e risco de dano … Continue lendo RCED em Cajapió pode redefinir composição da Câmara: suplente pede liminar imediata