O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 43ª Promotoria de Justiça Especializada, expediu a Recomendação nº 10002/2025 à direção do Colégio Dom Bosco, em São Luís. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, estabelece medidas preventivas e corretivas para assegurar maior segurança e efetividade no atendimento de emergências envolvendo crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Entre as determinações estão a criação de fichas de atendimento detalhadas para registro de acidentes ou incidentes de saúde, a presença de monitores nos intervalos, o acesso célere e transparente dos pais às imagens de câmeras de segurança e a divulgação do protocolo de atendimento de emergências. A recomendação também prevê a realização de palestras e atividades educativas preventivas com a participação dos alunos, reforçando a importância da segurança no ambiente escolar.
O Colégio Dom Bosco deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, as providências adotadas para o cumprimento das orientações. O documento ressalta que, em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a proposição de Ação Civil Pública, garantindo a efetividade dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
