O procurador Valdênio Nogueira Caminha protocolou, na última quinta-feira (21), um pedido de reconsideração no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão que o afastou do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão e lhe impôs a proibição de exercer qualquer função pública nos três Poderes do Estado.
A medida decorre de Reclamação apresentada pelo partido Solidariedade, que apontou supostos casos de nepotismo no governo estadual. Para Moraes, Valdênio teria retardado a execução de ordens do STF ao manter pagamentos a servidores que deveriam ser exonerados, entre eles Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho.
Defesa do procurador
Em sua manifestação, Valdênio sustenta que não houve descumprimento de decisões judiciais. Segundo ele, as exonerações questionadas ocorreram em outubro de 2024, com publicação no Diário Oficial e juntada de documentação comprobatória ao processo. O parecer jurídico emitido pela Procuradoria — apontado como irregular — seria de caráter meramente opinativo, sem força decisória.
Em Carta Aberta divulgada nas redes sociais, o procurador reafirmou sua inocência e disse que “os dois agentes citados foram afastados oficialmente em outubro de 2024, com toda a documentação enviada ao processo”. Ele ainda destacou que “na Procuradoria, sempre atuei com respeito à lei e à Constituição, buscando eficiência, valorizando procuradores e servidores”.
Apesar de classificar a decisão como injusta, Valdênio afirmou estar tranquilo diante da repercussão: “Estou indignado, mas sereno. Cumpri o meu dever e não guardo ódio algum no coração”.
Repercussão institucional
O caso repercutiu no meio jurídico e político. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), emitiu nota pública de apoio ao procurador, manifestando preocupação com a criminalização da atividade advocatícia e com decisões judiciais de caráter monocrático que, segundo a entidade, podem comprometer a segurança jurídica.
A nota ressalta que o parecer questionado foi elaborado antes da decisão judicial que tratava dos pagamentos, e que a inviolabilidade do advogado em seus atos profissionais, prevista no art. 133 da Constituição Federal, teria sido violada. Para a OAB-MA, a medida representa risco ao livre exercício da advocacia e cria precedente perigoso para toda a classe.
Debate político
O episódio também alcançou o cenário político. O deputado estadual Yglésio (PRTB) insinuou que o afastamento teria resultado de uma “combinação” entre Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, ex-governador do Estado e adversário do atual gestor, Carlos Brandão.
Pedido ao STF
No pedido de reconsideração, Valdênio requer a suspensão imediata dos efeitos da decisão, com o retorno ao cargo de procurador-geral do Estado, alegando que a medida extrapola os limites constitucionais e afronta a jurisprudência do próprio Supremo.