Na manhã desta segunda-feira, 18, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, recebeu em audiência o Procurador-Geral do Estado, Valdênio Caminha, afastado liminarmente por decisão judicial. O encontro, que reuniu também nomes de peso da advocacia maranhense — como o secretário-geral Daniel Blume, o conselheiro federal Thiago Diaz, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina Maria da Glória, o presidente da CAAMA Gustavo Mamede e o conselheiro seccional Marinel Dutra — foi mais que um gesto institucional: tornou-se ato público de solidariedade e reconhecimento à trajetória do procurador.
A medida cautelar sob suspeita
O ponto central da reunião foi a Medida Cautelar na Reclamação nº 69.486/MA, que determinou o afastamento de Caminha sob alegação de descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a cronologia dos fatos desmonta o argumento: o parecer jurídico assinado por Caminha é anterior à decisão mencionada. Ou seja, a fundamentação da medida carece de lógica temporal e de consistência jurídica, levantando sérias dúvidas sobre sua legitimidade.
OAB-MA: advocacia não pode ser criminalizada
Kaio Saraiva foi categórico: a advocacia é função essencial à Justiça (art. 133 da Constituição) e não pode ser confundida com atos de insubordinação. O Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), em seus artigos 2º e 7º, consagra a inviolabilidade técnica do advogado. Tratar um parecer opinativo como ato de desobediência significa afrontar não apenas Caminha, mas toda a classe.
Daniel Blume reforçou o ponto: a conduta do procurador respeitou os limites da lei, em estrita observância ao art. 31, §1º do Estatuto, que exige do advogado diligência e honestidade. Além disso, a própria jurisprudência do STF já reconheceu reiteradas vezes que pareceres jurídicos não têm caráter vinculativo, logo não podem ser interpretados como desafio a uma ordem judicial.
A palavra de Valdênio
Sereno, mas firme, Caminha agradeceu o apoio e reiterou sua postura ética:
“Minha atuação sempre foi de assessoramento responsável e juridicamente fundamentado. O parecer em questão não apenas é anterior à decisão invocada, como contém ressalva expressa de suspensão em caso de determinação judicial contrária.”
O depoimento desmonta a narrativa de afronta e evidencia a tentativa de transformar um ato técnico em alvo político.
Compromisso da classe
A OAB-MA deixou claro que seguirá acompanhando o caso, acionando inclusive o Conselho Federal e o CNJ, se necessário. Qualquer tentativa de criminalizar a advocacia pública é, em verdade, um ataque direto à Constituição e às garantias fundamentais da cidadania.
No fim, a reunião serviu como um divisor de águas: a narrativa de fragilidade de Valdênio não se sustenta diante dos fatos. Ao contrário, sua imagem sai fortalecida pelo apoio institucional e pelo reconhecimento de que sua atuação permanece fiel à legalidade, à ética e à missão maior da advocacia — servir à Justiça e ao Estado Democrático de Direito. 
