O Ministério Público do Maranhão colocou sob lupa a execução de obras de restauração e manutenção de pontes em Itapecuru-Mirim que, segundo indícios, teriam sido iniciadas em janeiro de 2025 sem qualquer cobertura contratual válida.
A medida, formalizada pelo promotor José Carlos Faria Filho, converte a Notícia de Fato nº 000496-509/2025 em Inquérito Civil Público, após denúncia anônima apontar que os serviços estavam em andamento à revelia da legislação.
Mesmo após solicitação do MP, a Procuradoria Geral do Município apresentou apenas uma justificativa de contratação por dispensa de licitação — mas não anexou qualquer documento que comprovasse o procedimento. Os únicos contratos enviados (nº 333/2023 e nº 20/2022) se referem a adesões a atas de outros municípios, firmados em anos anteriores e sem ligação clara com as obras.
A portaria enfatiza a contradição gritante entre o discurso da administração e as provas documentais. Não há, nos autos, indícios de que tenha havido licitação ou mesmo ordem de serviço formal para intervenções em localidades como Companhia do Bogéa, Monte Lindo, Santa Joana, Vaca Branca e Mata.
O MP deu prazo de 20 dias úteis para que o prefeito apresente documentação detalhada — incluindo processo administrativo completo, notas fiscais, ordens de serviço, boletins de medição e comprovantes de pagamento.
Se confirmadas as irregularidades, o caso poderá gerar responsabilização civil e administrativa dos envolvidos, expondo mais um capítulo de descaso com a probidade e a gestão transparente dos recursos públicos em Itapecuru-Mirim.
