A promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor da Capital, instaurou o Procedimento Administrativo nº 10002/2025 para apurar graves denúncias apresentadas pelo Condomínio Al Mare contra a construtora Mota Machado. A decisão consta da Portaria nº 004/2025, publicada oficialmente pelo Ministério Público do Maranhão.
De acordo com a Notícia de Fato nº 009303-500/2025, que motivou a apuração, os moradores do condomínio relatam uma série de falhas estruturais e vícios construtivos que violam direitos básicos dos consumidores e comprometem a segurança da edificação. Entre os principais problemas denunciados estão infiltrações persistentes nos subsolos e áreas comuns, falhas frequentes nos elevadores, irregularidades no sistema elétrico e o descumprimento de normas técnicas de impermeabilização, além da ausência de providências eficazes para correção dos danos.
Segundo a promotora Lítia Cavalcanti, o procedimento visa aprofundar as diligências já iniciadas e concluir a análise sobre as medidas cabíveis para responsabilização da empresa, garantindo a reparação dos prejuízos aos consumidores. Apesar de já haver tratativas de negociação entre as partes, intermediadas pelo próprio Ministério Público, os relatos apontam que os problemas persistem, afetando a qualidade de vida dos moradores e gerando risco à integridade da estrutura do empreendimento.
Como medidas iniciais, a promotora determinou o cadastramento do procedimento no sistema do MP, a juntada de documentos pertinentes e a certificação de cumprimento dos prazos acordados na última reunião entre as partes.
A atuação do Ministério Público reforça seu papel essencial na defesa dos direitos dos consumidores, sobretudo em casos que envolvem grandes empreendimentos imobiliários e potenciais riscos à coletividade. A construtora Mota Machado será oficialmente notificada e poderá apresentar suas manifestações no curso da investigação.
