O Ministério Público do Estado do Maranhão abriu um procedimento administrativo contra a Prefeitura de Lago Verde após grave denúncia de abuso de poder e violação de direitos fundamentais envolvendo o Secretário Municipal de Obras, conhecido como “Burrego”. A promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, responsável pela apuração, classificou o episódio como incompatível com a legalidade e os princípios constitucionais que regem a administração pública.
Segundo a Notícia de Fato nº 3769-257/2024, registrada por uma cidadã identificada como T. D. J., o Secretário teria invadido seu terreno localizado no povoado Alto da Fumaça — zona rural do município — retirando treliças sem qualquer autorização ou respaldo legal. A justificativa absurda? Uma suposta estrada passaria pelo local.
Como se não bastasse o esbulho, o secretário acionou uma viatura da Polícia Militar para intimidar a proprietária, numa nítida tentativa de transformar a força do Estado em instrumento de coação pessoal. A manobra, no entanto, foi frustrada: os próprios policiais reconheceram o direito de posse da moradora sobre o imóvel.
Documentos anexados à denúncia — incluindo boletim de ocorrência, memorial descritivo e imagens fotográficas — sustentam os graves fatos narrados. Mais alarmante ainda é o silêncio cúmplice da gestão municipal: tanto o Secretário de Obras quanto o Procurador-Geral do Município ignoraram solenemente as notificações do Ministério Público, conforme certidão constante nos autos.
Diante da inércia institucional e da gravidade dos atos, o MP resolveu converter o caso em Procedimento Administrativo formal, visando a adoção de medidas legais cabíveis contra os agentes públicos envolvidos.
A promotora Klycia Menezes destacou que a atuação ministerial está alicerçada nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que conferem ao MP a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis — justamente os pilares violados pela conduta da administração de Lago Verde.
O procedimento foi registrado oficialmente em Bacabal e terá desdobramentos nos próximos dias. “Não vamos tolerar arbitrariedades travestidas de ação administrativa. Quem usa o poder público para intimidar o cidadão terá de responder por isso”, pontuou a promotora.
