O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, se manifestou publicamente contra a suspensão generalizada de processos em razão de pedidos de revisão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A declaração foi feita em defesa da advocacia e do sistema de precedentes, cuja previsibilidade e segurança jurídica podem ser gravemente comprometidas por decisões desse tipo.
Segundo Kaio Saraiva, não cabe a suspensão dos processos quando já existem precedentes firmados pelos tribunais, os quais devem ser respeitados. “Respeitados os entendimentos em contrário, mas isso contrapõe o próprio sistema de precedentes e a segurança jurídica que esse busca estabelecer”, pontuou o presidente da OAB/MA.
Ele ainda alertou para os prejuízos práticos da suspensão indiscriminada: “Essa medida pode causar danos irreversíveis às análises liminares e aos processos já julgados, cujos efeitos não seriam revertidos mesmo que as propostas de revisão venham a ser acolhidas”. Em resposta, a OAB/MA apresentou embargos de declaração e se comprometeu a atuar firmemente para garantir a normal retomada da tramitação dos processos. O posicionamento da entidade reforça seu compromisso com a efetividade da prestação jurisdicional e a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em matérias como contratos bancários e consignados.
A manifestação pode ser conferida no perfil oficial do presidente Kaio Saraiva:
Ver essa foto no Instagram
