O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Amarante do Maranhão (IPSMAM). A medida tem como alvo o Poder Executivo Municipal e a atual direção do instituto, diante de indícios de ausência de repasses previdenciários tanto da parte patronal quanto dos servidores.
A iniciativa do MP foi motivada por denúncia formal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amarante (SISPUAMA), que aponta a existência de débitos expressivos da prefeitura junto ao IPSMAM. Também embasaram a abertura do procedimento as conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que identificou diversas irregularidades na gestão financeira do órgão previdenciário, configurando possível violação aos princípios da administração pública, especialmente os da legalidade e eficiência.
Como primeiras diligências, o Ministério Público determinou o envio de requisição à presidência do IPSMAM para prestar esclarecimentos em até 10 dias úteis, além de solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) informações sobre eventuais auditorias realizadas entre 2017 e 2025. A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, responsável pela Promotoria de Amarante do Maranhão.
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