O Ministério Público do Maranhão intensificou sua atuação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cururupu. Além da instauração de um Procedimento Administrativo para apurar falhas na oferta de tratamento especializado, o órgão expediu a Recomendação nº 011/2025, com medidas concretas que devem ser adotadas pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Saúde.
A promotora de justiça Samira Merces dos Santos recomendou a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre o autismo, treinamentos regulares para os profissionais de saúde, implementação de diagnóstico precoce e encaminhamento imediato para equipes multidisciplinares. Também foi exigida a criação de cargos específicos, com base na Lei Municipal nº 496/2022, para profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropsicopedagogos, além da formação de uma comissão municipal voltada para a melhoria da assistência a pessoas com deficiência e TEA.
A Recomendação estabelece prazo de 10 dias para que o Executivo municipal informe oficialmente se irá acatar as medidas propostas, devendo apresentar um cronograma de execução e os documentos comprobatórios. O MP advertiu ainda que a omissão dos gestores poderá resultar em responsabilização cível e criminal, e que o descumprimento acarretará na adoção das medidas judiciais cabíveis. A Câmara Municipal também foi notificada para tomar ciência e providências sobre o caso.
