O município de Cajapió, no Maranhão, está no centro de uma intensa batalha judicial que revela o uso desvirtuado da máquina eleitoral e uma tentativa desesperada de manter um mandato construído sob bases frágeis e potencialmente ilegais. O prefeito eleito, Dr. Rômulo Roberto Marques Nunes, que tenta desqualificar a ação movida por João Bispo e Maria das Dores, se vê cada vez mais acuado diante do robusto conjunto probatório que revela um esquema de favorecimento político-eleitoral por meio da composição irregular da Câmara de Vereadores.
Enquanto Rômulo tenta sustentar, por meio de petições esvaziadas, que há nulidade por ausência de litisconsórcio passivo necessário — tese já reiteradamente rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral —, a AIJE movida por seus adversários escancara um fato inegável: a Constituição Federal foi violada. A Câmara de Cajapió manteve 11 cadeiras, quando o correto, de acordo com o Censo de 2022, seriam apenas 9. Isso permitiu que partidos aliados ao prefeito eleito lançassem dois candidatos a mais que o permitido, manipulando o quociente eleitoral e desequilibrando não apenas o pleito proporcional, mas também o majoritário, vencido por Rômulo com míseros 94 votos de diferença.
O mais grave, segundo a denúncia, é que o próprio grupo de Rômulo teria atuado para impedir a adequação da Lei Orgânica à Constituição, barrando uma emenda proposta pela então presidente da Câmara. Parlamentares aliados ao prefeito eleito, que seriam diretamente beneficiados pelo número inflado de cadeiras, teriam articulado nos bastidores para manter a ilegalidade e assegurar uma base parlamentar mais robusta. Com isso, o grupo conseguiu inflar a chapa proporcional, fortalecer sua estrutura de campanha e obter 556 votos irregulares — número que ultrapassa, e muito, a diferença entre os dois primeiros colocados na disputa majoritária.
Diferente da linha defensiva de Rômulo, que se prende a tecnicismos sobre formação de polo passivo, a AIJE proposta demonstra com números, jurisprudência e documentos que o pleito em Cajapió foi comprometido desde a largada. A manutenção inconstitucional de 11 cadeiras na Câmara possibilitou a inscrição de mais candidatos do que a lei permite, criando um desequilíbrio evidente e favorecendo diretamente a candidatura de Rômulo. A Justiça Eleitoral foi provocada a agir de forma urgente para suspender a diplomação dos beneficiados pelo esquema e garantir a realização de novas eleições — desta vez, sob as regras constitucionais.
No contraponto entre os argumentos das partes, salta aos olhos a tentativa de Romulo de transformar vícios insanáveis em meras “imperfeições processuais”, quando, na verdade, enfrenta acusações de abuso de poder político e econômico com base em provas contundentes, inclusive com confissão de omissão da Justiça Eleitoral local, que deixou de agir quando provocada para esclarecer o número correto de vagas.
Em suma, o que se vê em Cajapió é uma clara tentativa de fraude institucionalizada: ao manter de forma dolosa a composição da Câmara acima do permitido, o grupo político de Rômulo construiu uma estrutura de poder artificial, desequilibrando as eleições e minando os pilares da democracia. A AIJE proposta por João Bispo e Maria das Dores não só revela o esquema como desafia a Justiça Eleitoral a corrigir a ilegalidade enquanto há tempo — antes que os mandatos viciados se transformem em mais um retrato da impunidade no cenário político maranhense.
