Foto: Hamilton Jr.
A Assembleia Legislativa do Maranhão deu um passo importante na proteção da infância no ambiente virtual ao acolher, nesta quarta-feira (2), recurso do deputado estadual Osmar Filho (PDT) que resgata a tramitação do Projeto de Lei nº 279/2025, que cria a Patrulha Digital Infantil — um núcleo especializado de prevenção e combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
A proposta, inicialmente barrada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob alegação de vício de competência, ganhou novo fôlego após a articulação de Osmar Filho no plenário. O parlamentar destacou que o parecer contrário colide com decisões recentes da própria Casa, citando como exemplo o Projeto de Lei de autoria de Neto Evangelista (União), que criou a Patrulha Henry Borel com foco no enfrentamento da violência doméstica infantojuvenil.
“O mesmo argumento jurídico foi aceito para aprovar a Patrulha Henry Borel com base no artigo 226 da Constituição Federal, que impõe ao Estado a proteção à família. Portanto, não há impedimento legal ou constitucional para seguirmos com essa proposta que tem como foco a proteção de nossas crianças na internet”, enfatizou Osmar Filho.
O deputado reforçou ainda a urgência de mecanismos de inteligência cibernética, lembrando casos recentes de tragédias envolvendo adolescentes expostos a conteúdos perigosos online.
“Não podemos mais nos omitir. A internet se tornou um campo fértil para aliciamento, bullying, manipulação emocional e até estímulo à violência. Precisamos agir com firmeza.”
Com a rejeição do parecer da CCJ pelo plenário, o Projeto de Lei nº 279/2025 segue agora para análise nas demais comissões temáticas da Alema. Se aprovado, o Maranhão poderá ser pioneiro na implantação de uma estrutura institucional dedicada exclusivamente à proteção digital infantojuvenil.
