As conclusões extraídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em fevereiro de 2025, vêm gerando desconforto e indignação entre operadores do Direito e setores do próprio Judiciário. Em especial, as críticas recaem sobre as observações direcionadas à recém-instalada Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), que, mesmo em fase embrionária, foi alvo de avaliações severas e, segundo especialistas, desprovidas de sensatez e reconhecimento institucional.
Sob a liderança do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a COGEX tem promovido um verdadeiro redesenho estrutural na fiscalização, orientação e aprimoramento dos serviços cartorários no Maranhão. Criada pela Lei Complementar nº 271/2024 e instalada oficialmente em setembro de 2024, a Corregedoria passou a funcionar com sede própria apenas um ano após sua concepção, superando desafios como a inexistência de estrutura física, quadro técnico reduzido e necessidade de reestruturação normativa.
Ainda assim, o CNJ, ao avaliar o desempenho da COGEX em seu relatório de inspeção, deixou de considerar o curto tempo de funcionamento da nova estrutura, não mencionando sequer as limitações enfrentadas por uma equipe que assumiu funções antes centralizadas na Corregedoria Geral da Justiça.
“O mínimo que se esperava era que o CNJ adotasse o mesmo critério de razoabilidade empregado ao analisar outros setores do TJMA, como os gabinetes das juízas Lucimary Castelo Branco e Rosária de Fátima Duarte, nos quais irregularidades foram reconhecidas como heranças de gestões anteriores”, pontua um operador do Direito.
A atuação do desembargador José Jorge, no entanto, já vem sendo reconhecida nacionalmente. À frente da primeira gestão da COGEX (biênio 2024-2026), o magistrado conduziu a inauguração da nova sede da Corregedoria, participou da entrega de títulos de propriedade em Montes Altos e foi homenageado com o título de Cidadão Montesaltense. O órgão, sob sua liderança, tem atuado com ênfase na regularização fundiária, no combate ao sub-registro civil de nascimento e na promoção de políticas públicas essenciais para populações vulneráveis — ações elogiadas inclusive pelo ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, durante visita oficial ao Maranhão.
Além disso, José Jorge tem protagonizado iniciativas de cooperação e inovação junto a corregedorias de outros estados. Em abril de 2025, participou da 1ª Reunião de Trabalho das Corregedorias do Norte e Nordeste, sediada em São Luís, que debateu temas estratégicos como a implantação da inteligência artificial nas correições, critérios de aferição de merecimento no CNJ e a presença física de juízes nas comarcas.
No âmbito interno, sua gestão é marcada pela política de portas abertas, diálogo com entidades cartorárias e fortalecimento das estruturas de fiscalização e normatização do extrajudicial maranhense.
“Nosso desafio é grande, mas seguimos trabalhando com uma equipe comprometida, enfrentando cada etapa com responsabilidade e propósito público”, declarou José Jorge durante encontro com representantes da Anoreg e demais entidades representativas dos cartórios.
Diante desse contexto, o conteúdo do relatório de inspeção do CNJ é visto por muitos como desproporcional e, em certa medida, desinformado. Para analistas, faltou ao órgão nacional sensibilidade institucional e reconhecimento do esforço que vem sendo feito por um setor que, há menos de um ano, sequer possuía sede, corpo técnico especializado ou estrutura normativa própria.
A crítica à atuação do CNJ não se limita às avaliações equivocadas. Também chama atenção o fato de o Conselho não aplicar a si mesmo o rigor exigido aos demais, em razão de altos índices de congestionamento processual, que violam o princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
“Apontar falhas em estruturas recém-criadas sem considerar o tempo de maturação institucional beira a hipocrisia. A crítica é legítima, mas precisa ser contextualizada e fundamentada na realidade, não em idealizações administrativas”, destaca o editorial do Direito e Ordem.
A COGEX permanece firme em seu propósito de entregar à sociedade um serviço extrajudicial moderno, ético e eficiente. O tempo, segundo os que acompanham de perto essa nova etapa do Judiciário maranhense, revelará o acerto da divisão institucional promovida pelo TJMA, com a autonomia da atividade extrajudicial como instrumento de modernização e cidadania.
