Em um passo estratégico voltado à consolidação de práticas jurídicas modernas na administração pública, o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Nordeste (CAM Nordeste), Ivaldo Prado, assinou, nesta semana, um Termo de Cooperação Técnica com o presidente da Maranhão Parcerias (MAPA), Cassiano Pereira Junior. O objetivo central do acordo é garantir maior segurança jurídica a contratos e processos vinculados a projetos de parcerias público-privadas (PPPs) no estado.
A iniciativa prevê a inclusão de cláusulas compromissórias de arbitragem nos contratos da MAPA, instrumento que vem sendo adotado como boa prática na administração pública ao viabilizar soluções de conflitos com maior agilidade, menor custo e sem comprometer a continuidade dos projetos celebrados com o setor privado.
Para o presidente da CAM Nordeste, Ivaldo Prado, o acordo representa não apenas uma inovação jurídica, mas um compromisso institucional com a estabilidade dos negócios no ambiente público.
“A mediação e a arbitragem são mecanismos consagrados que oferecem resoluções mais rápidas, técnicas e seguras. A adesão da MAPA a esses métodos coloca o Maranhão em sintonia com as melhores práticas do direito administrativo contemporâneo”, afirmou Prado.
Com sólida atuação no meio jurídico nacional, a CAM Nordeste tem sido referência em soluções alternativas de controvérsias, atuando com especialização técnica e imparcialidade em processos de elevada complexidade.
O presidente da MAPA, Cassiano Pereira Junior, reforçou que a medida integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do ambiente de negócios no estado.
“Estamos avançando no sentido de garantir segurança institucional para os nossos parceiros e para a própria empresa. Ter a CAM Nordeste como parceira nesse processo é um sinal claro de que o Maranhão busca soluções sólidas e juridicamente robustas”, declarou.
O Termo de Cooperação Técnica já está em vigor e representa um marco na governança contratual no âmbito das parcerias público-privadas no estado.
