Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), materializada no último sábado (31), reacendeu uma grave crise institucional no Maranhão. O condenado Gilbson César Soares Cutrim, preso por homicídio qualificado, foi transferido do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, para o Presídio Federal de Brasília, unidade de segurança máxima sob responsabilidade do Ministério da Justiça. A medida foi determinada pelo ministro Humberto Martins, do STJ, em resposta a circunstâncias que extrapolam os limites do sistema prisional estadual.
A transferência ocorre no contexto do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, executado em 2022 nas dependências do edifício Tech Office, na capital maranhense, diante de testemunhas que incluíam autoridades e parlamentares. O crime, que teve repercussão imediata nos círculos políticos, ganha nova dimensão com a possibilidade de colaboração premiada por parte de Gilbson, o que poderia atingir diretamente figuras influentes no estado, incluindo membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o vereador afastado da Câmara de São Luís, Beto Castro, que anda temeroso.
Informantes bem posicionados no Poder Judiciário, em Brasília, indicam que o vereador afastado Beto Castro manifestou temor de vir a ser implicado em uma eventual delação. A principal suspeita é de que João Bosco, a vítima, estaria envolvido em um esquema sofisticado de desvio de verbas públicas, cujos desdobramentos poderiam comprometer parte significativa da elite política maranhense.
Segundo informações obtidas pela Polícia Civil do Maranhão e tornadas públicas pelo blog do jornalista Luís Pablo, Gilbson confessou o crime à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), alegando ter sido motivado por cobrança de dívida. No entanto, em depoimento posterior, ele apontou a participação direta de Daniel Itapary Brandão — recém-empossado conselheiro vitalício do TCE-MA e sobrinho do governador — como articulador de uma reunião que culminou no homicídio.
De acordo com o inquérito policial, o encontro entre Gilbson, João Bosco e o vereador Beto Castro foi agendado por Daniel Brandão, que teria alertado o executor sobre o comportamento agressivo da vítima, sugerindo uma resolução “urgente” do impasse. A reunião, ocorrida no Tech Office, área nobre de São Luís, resultou na execução sumária do empresário, que foi alvejado com três disparos e faleceu antes da chegada do SAMU.
Apesar das graves acusações, Daniel Brandão nunca apresentou esclarecimentos públicos consistentes sobre sua eventual participação no episódio. Durante sua posse no TCE-MA, quando questionado sobre o caso, limitou-se a classificá-lo como “invenção de campanha”, em referência às críticas feitas durante o processo eleitoral de 2022.
A nomeação de Brandão ao TCE também foi alvo de críticas por ignorar o preceito constitucional da idoneidade moral e da reputação ilibada exigidos para o cargo. Com jurisdição sobre 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do Estado, o TCE-MA é uma das mais influentes cortes de contas do país. A eventual implicação de um de seus membros em um crime de homicídio relacionado a desvio de verbas públicas representa ameaça direta à credibilidade da instituição.
Nos bastidores, a decisão do STJ de transferir Gilbson para o sistema federal foi interpretada por setores da imprensa e analistas políticos como um possível gesto do ministro da Justiça, Flávio Dino, ex-governador do estado, em resposta a tensões com o atual governo estadual. O gesto é visto por interlocutores como uma sinalização de que o governo federal está atento aos desdobramentos do caso e disposto a agir com firmeza.
A delação de Gilbson Cutrim, se homologada, pode abrir uma nova fase na investigação de práticas ilícitas dentro da administração pública do Maranhão, com potenciais implicações criminais e administrativas para autoridades em exercício. O desfecho da crise ainda é incerto, mas o que se desenha é um possível terremoto institucional com no coração do poder político maranhense.
Como diria o saudoso Robert Lobato [in memoriam], é aguardar e conferir…
