O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata dos efeitos do Pregão Eletrônico – SRP nº 013/2025, promovido pela Prefeitura de Barão de Grajaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação. A decisão, em caráter cautelar, foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades no processo licitatório e permanecerá em vigor até o julgamento do mérito da questão.
A licitação, com valor estimado em R$ 1.332.571,14, tinha como objetivo a aquisição de kits escolares voltados a atividades extracurriculares, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O certame foi realizado no dia 13 de maio pela plataforma Licitanet, tendo como vencedora a empresa Caham Inovação e Tecnologia para Educação e Serviços Ltda.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCE-MA estão:
- Uso indevido do Sistema de Registro de Preços (SRP): A modalidade foi aplicada sem comprovação das condições de imprevisibilidade da demanda e da eventualidade do fornecimento, como determina a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021), o que pode indicar direcionamento do certame.
- Aglutinação indevida de itens: O termo de referência agrupou livros e materiais esportivos em um único lote, sem justificativa técnica ou econômica para não dividir os itens, o que pode restringir a competitividade e favorecer determinadas empresas.
- Situação fiscal da empresa vencedora: Há indícios de que a empresa declarada vencedora estaria desenquadrada como microempresa, por supostamente ter ultrapassado o limite legal de receita bruta anual.
- Falta de transparência: O processo não foi devidamente publicado nos portais oficiais da prefeitura e do TCE-MA, comprometendo a publicidade do certame.
Com a medida, o prefeito Glaydson Resende da Silva e a secretária municipal de Educação, Kamilla Amilanny da Silva Eufrazio, têm 15 dias para apresentar justificativas e documentos ao Tribunal, entre eles o estudo técnico preliminar, o termo de referência, a pesquisa de preços e o parecer jurídico sobre a legalidade do processo.
FEDERAL POLICE
Rezende foi apontado como figura influente nos bastidores do governo estadual e chegou a ser cogitado para assumir a Secretaria de Governo do Maranhão, cargo estratégico na articulação de obras e investimentos, embora tenha sido mantido fora dos holofotes. Sua proximidade com Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, reforça sua influência no Palácio dos Leões.
A operação da PF investiga fraudes e desvios de recursos públicos ocorridos durante sua gestão como prefeito, entre 2014 e 2017. Segundo a Polícia Federal, servidores municipais teriam recebido transferências diretas de empresas contratadas pela prefeitura, movimentando mais de R$ 1,3 milhão em contas pessoais.
As investigações apontam que o esquema teria causado um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos. Os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas, somadas, podem chegar a 29 anos de reclusão.
